Com o tempo de férias a esgotar-se decidi escrever hoje sobre um tema que cada vez terá menos férias na sociedade portuguesa: a responsabilidade do Estado.
Ainda em tempo de férias recordo-me de três situações que levantaram discussão, em que directa ou indirectamente esteve e está em causa a responsabilidade do Estado. Pelo menos de um Estado de bem que é com quem penso estarmos a lidar em Portugal. Convém introduzir aqui uma pequena salvaguarda . Penso genuinamente que pelo menos nestes casos as vítimas estão a relacionar-se com Estados de boa fé, em Portugal e nos outros países envolvidos.
O mais recente e mediático aconteceu no Algarve quando a erosão da costa custou a vida a cinco pessoas, ferindo gravemente mais uma.
Um segundo caso tem a ver com o português que tinha sido condenado no Reino Unido a uma pesada pena de prisão por homicídio da namorada e que foi recentemente libertado depois dos tribunais terem verificado que se tinham enganado na condenação.
Finalmente recordo a decisão do Supremo Tribunal que decidiu atribuir uma indemnização à mulher de um jovem que ficou impotente depois de um acidente com um camião em que ficou provada a culpa do camionista.
No caso da praia Maria Luísa que acompanhei de mais perto e com mais emoção por se tratar de uma família que era minha cliente, eu diria que a culpa do Estado é clara em termos teóricos, mas na prática vai ser muito difícil responsabilizar alguém directamente pelo sucedido.
Numa sociedade sem mácula e num Estado perto da perfeição, um acidente destes só poderia eventualmente dar-se com culpa total das vítimas, se elas se tivessem posto a jeito com consciência perfeita do perigo em que incorriam. Não foi claramente o caso.
O caso do português injustamente condenado em terras britânicas remete-nos para situações em que cidadãos ingleses também foram vilipendiados durante a investigação ao caso Maddie, sem que alguma coisa tenha sido provada contra eles. Lá como cá, a responsabilidade do Estado dará certamente origem a indemnizações de montante elevado.
O terceiro caso já é o Estado a definir novos patamares de responsabilidade, criando uma situação que também aumentará e muito a sua própria responsabilidade na gestão de casos e expectativas semelhantes.
Desde os célebres casos do miúdo electrocutado num semáforo de Lisboa e da criança que desapareceu num esgoto do Aquaparque, para já não recordar a tragédia da ponte de Entre-os-Rios, a novidade, ou se preferirem, a evolução, é que hoje, até em situações bem menos gravosas, já ninguém duvida da responsabilidade indeclinável do Estado.Mesmo quem quer menos e melhor Estado, exige um Estado mais responsável.
Advogado
in "jornal de notícias"
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