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27/12/2022
JOÃO MIGUEL TAVARES
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Cronologia de um escândalo
abafado à última hora
7 Maio 2003
A inspecção geral de finanças (IGF) revela que os trabalhadores da ERSE (entidade reguladora dos serviços energéticos) beneficiam de um conjunto de regalias que nunca foram "homologadas" (fixem a palavra) pelo governo e declara que "a insustentável situação praticada na ERSE deve ser comunicada" ao ministro da economia, " a fim de ser reposta a legalidade".
Esses benefícios incluem, entre outros, a utilização de cartões de crédito para pagamento de despesas pessoais ou o empréstimo de dinheiro sem juros.
13 Setembro 2011
A IGF avança com uma auditoria sobre a " aplicação do sistema remuneratório" na ERSE entre 2010 e 2011, concluindo que os três membros do conselho de administração -Vítor Santos (presidente), Ascenso Simões, ambos ex-secretários de estado em governos PS, e Maria Margarida Aguiar, ex-secretária de estado num governo PSD - aprovaram, em ano e meio, regalias e suplementos remuneratórios para o pessoal no valor de 2.5 milhões de euros. A ERSE tinha então 75 funcionários, o que dá, só em suplementos ao ordenado, uma média de mais de 22 mil euros anuais por trabalhador.
12 Setembro 2014
O tribunal de contas (TDC) ordena o encaminhamento da auditoria para o ministério publico (MP).
A ordem não é cumprida durante cinco anos e meio (a sério!), até ser proferido novo despacho, a 11 Março 2020. A acção do MP dá finalmente entrada no TDC a 2 Fevereiro 2021.
18 Fevereiro 2022
É proferida a sentença 2/2022, na qual o TDC condena os antigos administradores como "coautores de uma infracção financeira reintegratória continuada por pagamentos indevidos". A multa supera um milhão de euros, mais meio milhão em juros.
O TDC afirma que os administradores não actuaram em "beneficio próprio", mas que não podem alegar ignorância, até pelas suas "experiências anteriores" na governação.
2 Junho 2022
A sentença da primeira instância é confirmada por mais três juízes do TDC, no acórdão 17/2022.
15 Outubro 2022
A CNN Portugal dá a primeira noticia sobre a história: "multa milionária a três antigos governantes. Vão ter de devolver ao estado 1,8 milhões de euros". Aì se diz que "o tribunal constitucional é a ultima esperança dos antigos governantes para conseguirem anular ou, pelo menos, fazer prescrever o processo".
11 Novembro 2022
Afinal, há outra esperança: o orçamento de estado. À boleia da transposição de uma directiva europeia sobre o mercado da energia que afecta a ERSE, o grupo parlamentar do PS apresenta uma proposta de aditamento ao OE onde se lê, no ponto 1, que se consideram "homologadas" as "remunerações e demais regalias e benefícios suplementares de pessoal ai abrangido" e, no ponto 2, que "fica impedida a efectivação de eventual responsabilidade, seja ela sancionatória, reintegratória, contraordenacional ou penal, por força da aplicação retroactiva prevista no numero anterior".
TRADUÇÃO: os três antigos administradores da ERSE recebem uma lei feita à medida para não terem de pagar!
15 Novembro 2022
A CNN denuncia o cambalacho: "PS entrega proposta que perdoa multa milionária aplicada a antigos governantes (incluindo do próprio PS)". A Iniciativa Liberal fala em "perdão injustificável". Rui Rocha chama-lhe "a lei Ascenso". A proposta é retirada em silencio. Eurico Brilhante Dias assobia para o ar. O PSD não liga. Os jornais ligam pouco. É apenas mais uma manifestação de amor socialista.
Quem pode levar a mal?
* Jornalista
IN "PÚBLICO"- 15/12/22
* Bem haja BRUNO por nos dar acesso a este texto.
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3̷0̷ A̷N̷O̷S̷, 3̷0̷ H̷I̷S̷T̷Ó̷R̷I̷A̷S̷
9- Qυαиdσ cσиdυzιя εмвяιgαdσ αιиdα
иα̃σ εяα cяιмε εм Pσятυgαl
* Que país éramos há 30 anos? E que país construímos desde então? Conheça as 30 histórias que foram notícia no primeiro ano de emissão da SIC e o que aconteceu aos seus protagonistas nas três décadas seguintes. Uma viagem no tempo com os dados da PORDATA.
No nono episódio desta série «30 anos, 30 histórias» só há 30 anos conduzir com mais de 1.2 gramas de álcool no sangue passou a ser crime. O impacto da nova lei sentiu-se nas estradas e nos tribunais, numa altura em que morriam mais de 3 mil pessoas por ano em acidentes rodoviários em Portugal.
FONTE: 
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Ṗ🖤ŔƬƱƓƱƐSƐS ᗰƐĪƓƱĪᑎĤ🖤S
𝙿𝙹 𝚍𝚎𝚝𝚎́𝚖 𝚍𝚘𝚒𝚜 𝚑𝚘𝚖𝚎𝚗𝚜 𝚙𝚘𝚛 𝚊𝚐𝚛𝚎𝚜𝚜𝚊̃𝚘 𝚎𝚖 𝙼𝚊𝚝𝚘𝚜𝚒𝚗𝚑𝚘𝚜
12/12/22
𝙳𝚎𝚝𝚒𝚍𝚘𝚜 𝚑𝚘𝚖𝚒𝚌𝚒𝚍𝚊𝚜 𝚍𝚎 𝚃𝚒𝚊𝚐𝚘 𝙳𝚊𝚗𝚞
𝚀𝚞𝚊𝚜𝚎 𝟹𝟶𝟶 𝚌𝚊𝚜𝚘𝚜 𝚍𝚎 𝚟𝚒𝚘𝚕𝚎̂𝚗𝚌𝚒𝚊 𝚜𝚎𝚡𝚞𝚊𝚕 𝚎𝚖 𝙿𝚘𝚛𝚝𝚞𝚐𝚊𝚕
13/12/22
𝙰𝚐𝚛𝚎𝚍𝚒𝚍𝚘 𝚍𝚞𝚛𝚊𝚗𝚝𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚊𝚕𝚝𝚘 𝚎𝚖 𝚂𝚊𝚗𝚝𝚊𝚛𝚎́𝚖
𝙼𝚒𝚕𝚒𝚝𝚊𝚛 𝚍𝚎𝚗𝚞𝚗𝚌𝚒𝚊 𝚟𝚒𝚘𝚕𝚊𝚌̧𝚊̃𝚘 𝚗𝚘 𝚚𝚞𝚊𝚛𝚝𝚎𝚕
16/12/22
𝚅𝚒𝚘𝚕𝚊 𝚜𝚘𝚋𝚛𝚒𝚗𝚑𝚊 𝚗𝚊 𝙰𝚖𝚊𝚍𝚘𝚛𝚊
19/12/22
𝙲𝚛𝚒𝚊𝚗𝚌̧𝚊 𝚊𝚋𝚞𝚜𝚊𝚍𝚊 𝚙𝚘𝚛 𝚝𝚛𝚎𝚒𝚗𝚊𝚍𝚘𝚛 𝚗𝚘 𝙿𝚘𝚛𝚝𝚘
𝙰𝚟𝚘̂ 𝚊𝚋𝚞𝚜𝚊 𝚜𝚎𝚡𝚞𝚊𝚕𝚖𝚎𝚗𝚝𝚎 𝚍𝚊𝚜 𝚗𝚎𝚝𝚊𝚜
22/12/22
𝙼𝚊̃𝚎 𝚖𝚊𝚝𝚊 𝚏𝚒𝚕𝚑𝚘 𝚊̀ 𝚏𝚊𝚌𝚊𝚍𝚊
𝙹𝚎́𝚜𝚜𝚒𝚌𝚊 𝚝𝚒𝚗𝚑𝚊 𝟷𝟸𝟻 𝚕𝚎𝚜𝚘̃𝚎𝚜 𝚗𝚘 𝚌𝚘𝚛𝚙𝚘
23/12/22
FONTE: 
NR: Eis 10 ternurentas acções em território português escolhidas em apenas 11 dias consecutivos do mês de Dezembro. Muito gostaríamos de saber em quem votaram estes especialistas do crime ou se rezam pais nosso e avés maria...
128-CINEMA
FORA "D'ORAS"
𝒱𝐼𝐼𝐼-Bᥱᥣoᥕ Hᥱr Moᥙth
𝑆𝐼𝑁𝑂𝑃𝑆𝐸:
𝐸́ 𝑢𝑚 𝑓𝑖𝑙𝑚𝑒 𝑑𝑒 𝑑𝑟𝑎𝑚𝑎 𝑒𝑟𝑜́𝑡𝑖𝑐𝑜 𝑟𝑜𝑚𝑎̂𝑛𝑡𝑖𝑐𝑜 𝑐𝑎𝑛𝑎𝑑𝑒𝑛𝑠𝑒 𝑑𝑒 𝟸𝟶𝟷𝟼 𝑑𝑖𝑟𝑖𝑔𝑖𝑑𝑜 𝑝𝑜𝑟 𝐴𝑝𝑟𝑖𝑙 𝑀𝑢𝑙𝑙𝑒𝑛 𝑒 𝑒𝑠𝑐𝑟𝑖𝑡𝑜 𝑝𝑜𝑟 𝑆𝑡𝑒𝑝𝘩𝑎𝑛𝑖𝑒 𝐹𝑎𝑏𝑟𝑖𝑧𝑖.
𝑆𝑖𝑡𝑢𝑎𝑑𝑜 𝑎𝑜 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑑𝑒 𝑡𝑟𝑒̂𝑠 𝑑𝑖𝑎𝑠, 𝑜 𝑓𝑖𝑙𝑚𝑒 𝑠𝑒𝑔𝑢𝑒 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜 𝑑𝑖𝑓𝑒𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒 𝑎𝑝𝑎𝑖𝑥𝑜𝑛𝑎𝑚. 𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒 𝑒́ 𝑢𝑚𝑎 𝑒𝑑𝑖𝑡𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑜𝑑𝑎 𝑑𝑒 𝑠𝑢𝑐𝑒𝑠𝑠𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑚𝑜𝑟𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑜 𝑠𝑒𝑢 𝑛𝑜𝑖𝑣𝑜 𝑒𝑚 𝑇𝑜𝑟𝑜𝑛𝑡𝑜.
𝑁𝑢𝑚𝑎 𝑠𝑒𝑥𝑡𝑎-𝑓𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑎̀ 𝑛𝑜𝑖𝑡𝑒, 𝑒𝑛𝑞𝑢𝑎𝑛𝑡𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎𝑣𝑎 𝑛𝑎 𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑚 𝑠𝑢𝑎 𝑚𝑒𝑙𝘩𝑜𝑟 𝑎𝑚𝑖𝑔𝑎 𝐶𝑙𝑎𝑖𝑟𝑒, 𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒 𝑐𝑜𝑛𝘩𝑒𝑐𝑒 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠, 𝑢𝑚𝑎 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟 𝑞𝑢𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑏𝑎𝑙𝘩𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑐𝑎𝑟𝑝𝑖𝑛𝑡𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑒 𝑞𝑢𝑒 𝑒𝑠𝑡𝑎́ 𝑎 𝑠𝑎𝑖𝑟 𝑑𝑒 𝑢𝑚 𝑟𝑒𝑙𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜. 𝑆𝑢𝑟𝑝𝑟𝑒𝑠𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑓𝑖𝑎𝑛𝑐̧𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑞𝑢𝑒 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠 𝑠𝑒 𝑎𝑝𝑟𝑜𝑥𝑖𝑚𝑎 𝑑𝑒𝑙𝑎, 𝑎𝑠 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜 𝑑𝑖𝑓𝑒𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑐𝑜𝑛𝑒𝑐𝑡𝑎𝑚-𝑠𝑒.
𝑂 𝑒𝑛𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑜 𝑐𝑎𝑠𝑢𝑎𝑙 𝑙𝑜𝑔𝑜 𝑠𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑜𝑟𝑚𝑎 𝑒𝑚 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑗𝑜 𝑙𝑒𝑣𝑎𝑛𝑑𝑜 𝑎𝑠 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑎 𝑒𝑛𝑣𝑜𝑙𝑣𝑒𝑟-𝑠𝑒 𝑒𝑚 𝑠𝑒𝑥𝑜 𝑎𝑝𝑎𝑖𝑥𝑜𝑛𝑎𝑑𝑜.
𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒 𝑙𝑢𝑡𝑎 𝑒𝑛𝑡𝑟𝑒 𝑜 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑗𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑝𝑜𝑟 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠 𝑒 𝑜 𝑚𝑒𝑑𝑜 𝑑𝑒 𝑎𝑟𝑟𝑢𝑖𝑛𝑎𝑟 𝑜 𝑠𝑒𝑢 𝑛𝑜𝑖𝑣𝑎𝑑𝑜 𝑐𝑎𝑠𝑜 𝑖𝑠𝑠𝑜 𝑠𝑒 𝑣𝑒𝑛𝘩𝑎 𝑎 𝑡𝑜𝑟𝑛𝑎𝑟 𝑐𝑜𝑛𝘩𝑒𝑐𝑖𝑑𝑜.
𝑆𝑜́ 𝑛𝑎̃𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎𝑣𝑎 𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑎𝑟 𝑎𝑝𝑎𝑖𝑥𝑜𝑛𝑎𝑟-𝑠𝑒!
ELENCO:
𝐸𝑟𝑖𝑘𝑎 𝐿𝑖𝑛𝑑𝑒𝑟 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠
𝑁𝑎𝑡𝑎𝑙𝑖𝑒 𝐾𝑟𝑖𝑙𝑙 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒
𝑆𝑒𝑏𝑎𝑠𝑡𝑖𝑎𝑛 𝑃𝑖𝑔𝑜𝑡𝑡 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑅𝑖𝑙𝑒
𝑀𝑎𝑦𝑘𝑜 𝑁𝑔𝑢𝑦𝑒𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑜𝑠𝑙𝑦𝑛
𝑇𝑜𝑚𝑚𝑖𝑒-𝐴𝑚𝑏𝑒𝑟 𝑃𝑖𝑟𝑖𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑄𝑢𝑖𝑛𝑛
𝑀𝑒𝑙𝑎𝑛𝑖𝑒 𝐿𝑒𝑖𝑠𝘩𝑚𝑎𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐶𝑙𝑎𝑖𝑟𝑒
𝐴𝑛𝑑𝑟𝑒𝑎 𝑆𝑡𝑒𝑓𝑎𝑛𝑐𝑖𝑘𝑜𝑣𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑀𝐽
𝐷𝑎𝑛𝑖𝑒𝑙𝑎 𝐵𝑎𝑟𝑏𝑜𝑠𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑖𝑟𝑒𝑒
𝐸𝑙𝑖𝑠𝑒 𝐵𝑎𝑢𝑚𝑎𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐵𝑟𝑖𝑑𝑔𝑒𝑡
𝐽𝑜𝑐𝑒𝑙𝑦𝑛 𝐻𝑢𝑑𝑜𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑁𝑖𝑘𝑘𝑖
𝐴𝑛𝑒𝑒𝑠𝑎 𝐵𝑎𝑑𝑠𝘩𝑎𝑤 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑑𝑎𝑛𝑐̧𝑎𝑟𝑖𝑛𝑎 𝑒𝑥𝑜́𝑡𝑖𝑐𝑎
