𝓛𝓞𝓤𝓘𝓢 𝓓𝓔 𝓕𝓤𝓝𝓔́𝓢
25/06/2020
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HOJE NO
"RECORD"
No Name Boys também recolhiam informação sobre
jornalistas, dirigentes e comentadores
jornalistas, dirigentes e comentadores
O comissário Bruno Pereira revelou esta quinta-feira a propósito da
megaoperação da PSP levada a cabo contra os No Name Boys que além de
informação sobre as vítimas, algumas "estiveram em risco de vida", os
detidos recolhiam informações relacionadas com "jornalistas, pessoas com
cargos de direção em clubes e comentadores de televisão".
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Esta quinta-feira decorreram várias diligências processuais e
investigatórias, nomeadamente, buscas domiciliárias e não domiciliárias,
bem como o cumprimento de vários mandados de detenção fora de flagrante
delito, emitidos por autoridade judiciária. Sete pessoas foram detidas.
"Ao longo de aproximadamente um ano, foram investigados vários crimes,
entre eles, roubos, ofensas à integridade física qualificadas, danos e
homicídio na forma tentada, praticados por um grupo de indivíduos
pertencentes à claque 'No Name Boys', referiu a PSP.
* Dirigentes do Benfica deram suporte à criação e manutenção deste grupo neo-nazi.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Supermercados abertos até às 22.00 na AMLisboa em nova fase de contingência
Supermercados
e hipermercados da Área Metropolitana de Lisboa vão poder encerrar às
22:00, duas horas mais tarde do que a generalidade dos estabelecimentos
comerciais a partir de 1 de julho
Os supermercados e hipermercados da Área Metropolitana de Lisboa vão
poder encerrar às 22:00, duas horas mais tarde do que a generalidade dos
estabelecimentos comerciais, durante o estado de contingência que se
inicia em 1 de julho nesta zona, segundo o Governo.
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Numa
conferência de imprensa em Lisboa, após uma reunião do Conselho de
Ministros, o chefe do executivo, António Costa, anunciou que o estado de
contingência para a Área Metropolitana de Lisboa (AML - atualmente em
estado de calamidade, tal como o restante território continental) foi
determinado por 15 dias, no âmbito da contenção da covid-19, implicando
medidas mais restritivas.
O fecho generalizado dos
estabelecimentos comerciais às 20:00 e a exceção aplicada aos
restaurantes para serviços de refeições já eram conhecidas, mas foi
agora determinada a possibilidade de os supermercados e hipermercados
encerrarem às 22:00.
Além disso, foi também anunciado, não têm de respeitar o encerramento
obrigatório às 20:00 os serviços de abastecimento de combustível, as
farmácias, as funerárias, os equipamentos desportivos e clínicas,
consultórios e veterinários.
* Fica a notícia.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Terceiro período à distância
permitiu individualizar ensino
O ensino à distância devido à pandemia de covid-19 permitiu
individualizar o trabalho com os alunos, segundo docentes do ensino
básico e secundário, que concordam que o acompanhamento diferenciado vai
ser ainda mais importante no próximo ano lectivo.
Durante os
últimos três meses, alunos e professores estiveram ligados através de
meios digitais, devido ao encerramento das escolas em 16 de março, e o
terceiro período letivo decorreu exclusivamente à distância, excepto para
os alunos do 11.º e 12. no.
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| VIVA A ESCOLA COM ALUNOS |
Apesar dos constrangimentos impostos
pelo novo modelo adoptado de um dia para outro para assegurar a
continuidade do ensino em tempos de pandemia da covid-19, professoras
ouvidas pela Lusa contam que individualização do trabalho foi uma das
consequências mais positivas desta experiência.
Carla Batista,
professora de Português do ensino secundário, recorda que, apesar da
distância física, o modelo ‘online’ permitiu aproximar-se mais de cada
um dos seus alunos e organizar o trabalho de forma mais personalizada.
“A
forma como a escola é organizada não permite, muitas vezes, estabelecer
essa proximidade com os estudantes e a certeza que eu tenho é que a
aprendizagem ‘online’ tem um potencial altíssimo para a personalização”,
explicou a professora.
Também Manuela Gama admite ter ficado a
conhecer melhor os seus alunos ao longo dos últimos três meses, mas esta
foi, em simultâneo, uma consequência e uma exigência do ensino à
distância.
Segundo a professora de Francês do 3.º ciclo, a
impossibilidade de manter um contacto presencial com a turma obrigou-a a
procurar conhecer melhor a situação particular de cada aluno para
conseguir acompanhar o seu trabalho.
“Houve um conhecimento mais
próximo das circunstâncias reais do trabalho do aluno, da sua forma de
trabalhar, das suas contingências e, portanto, a distância permitiu uma
maior proximidade”, contou à Lusa.
Por outro lado, aquela que foi
uma das consequências positivas do ensino à distância abre também
caminho na discussão sobre como melhor responder a um dos maiores
problemas causados por este modelo: o acentuar de desigualdades.
No
balanço que fazem do 3.º período, pais, professores, directores
escolares e governantes reconhecem que muitos alunos não conseguiram
acompanhar as actividades lectivas e, por isso, em setembro, as crianças e
os jovens vão regressar às escolas em níveis muito díspares.
Num
‘webinar’ em que participou no início do mês, o secretário de Estado
Adjunto e da Educação, João Costa, defendeu que no próximo ano letivo
será preciso apoiar mais os alunos que ficaram para trás.
Também
para Sónia Soares Lopes, professora de Matemática do 3.º ciclo, a
recuperação do último período terá de ser feita de forma diferenciada,
uma vez que a experiência de cada aluno com o ensino a distância foi
igualmente distinta.
“Eu não acho que devemos dar a todos o
mesmo. Acredito que devemos apoiar quem efetivamente precisa e dar asas a
quem voa sozinho”, defende, acrescentando que os aqueles alunos que
agora não tiveram dificuldade em acompanhar as matérias talvez nem
precisem de tantas horas de trabalho presencial em setembro.
Carla
Batista concorda e sublinha que a experiência dos últimos três meses
tornou claro que a igualdade nem sempre traduz justiça, acrescentando
que o ensino a distância pode, por isso, ter aberto uma janela de
oportunidade para repensar o sistema de educação.
“Muitas vezes,
planificamos o trabalho da mesma forma para todos, pensamos em
estratégias iguais para todos, quando os alunos são diferentes”,
explicou, questionando como é possível atenuar as desigualdades que
agora foram acentuadas sem personalizar e individualizar o trabalho.
Carla
Batista e Sónia Soares Lopes, ambas a frequentar o doutoramento em
Ciências da Educação da Universidade Católica Portuguesa, concordam que
uma das dimensões da organização escolar que devem ser repensadas tem a
ver com o tempo ocupado passado na escola, defendendo uma maior
flexibilização do trabalho, que poderá passar por um sistema misto,
entre o ensino presencial e a distância.
“Os nossos meninos
passam demasiado tempo na escola e são pouco autónomos porque têm sempre
alguém que lhes diga o que fazer. Acredito que tentar fazer um sistema
misto poderia ajudar os alunos”, explica Sónia Soares Lopes,
acrescentando que, neste contexto, os alunos com mais dificuldades
teriam um maior acompanhamento presencial.
Por outro lado, Carla
Batista afirma ainda que às desigualdades acentuadas acresce o grande
volume de matérias que terão de ser recuperadas por alguns alunos,
sugerindo que esse trabalho seria facilitado se as escolas apostarem na
interdisciplinaridade, através de projetos que permitam trabalhar
conteúdos de diferentes disciplinas em simultâneo.
O secretário
de Estado Adjunto e da Educação também já tinha apontado para esta
possibilidade, afirmando que não será possível “enfiar tudo o que é
normal num ano lectivo e mais tudo o que não se fez no ano anterior”, mas
que as escolas não se poderão cingir às aprendizagens essenciais.
Segundo
João Costa, de fora desta equação não poderá ficar a arte ou a educação
física, assim como não poderão ser esquecidas as áreas das ciências
sociais e das humanidades e, por isso, este é o momento certo para fazer
um “bom cruzamento entre as aprendizagens essenciais e o perfil dos
alunos”, um trabalho que implicará “repensar o currículo”.
O
terceiro período termina sexta-feira, encerrando o de três meses de
ensino à distância. Sobre o próximo ano lectivo, sabe-se apenas que o
Governo apontou o regresso para meados de setembro, entre os dias 14 e
17.
* Temos dúvidas sobre a idoneidade de professores que acham ser a individualização do ensino um acto virtuoso.
A escola tem como essência a socialização, a multiplicação de afectos, o crescimento da personalidade em grupo e muitas mais coisas permitem que os jovens não venham a ser adultos de armas em riste.
Só os donos do dinheiro e os seus lacaios gostam do ensino individualizado.
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MARIANA MORTÁGUA
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* Deputada do BE
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
23/06/20
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A Efacec está em asfixia.
Vai o Governo intervir?
A empresa precisa de um empréstimo urgente de 50 milhões de euros, que os seus principais bancos financiadores - a CGD, BCP e Novo Banco - se recusam a conceder sem uma garantia que o Estado, ao que parece, também não está disposto a dar.
Se nada for feito, a Efacec corre um grave risco de asfixia financeira e
de incumprimento perante os seus 2500 trabalhadores. A empresa precisa
de um empréstimo urgente de 50 milhões de euros, que os seus principais
bancos financiadores - a CGD, BCP e Novo Banco - se recusam a conceder
sem uma garantia que o Estado, ao que parece, também não está disposto a
dar.
Mas o bloqueio da Banca à Efacec não fica por aqui e pode ter
consequências desastrosas. A vida da mais antiga empresa tecnológica do
país complicou-se a partir do momento em que Isabel dos Santos, figura
associada ao branqueamento de capitais angolanos, tomou uma participação
maioritária, comprada com dívida, através de um veículo chamado
Winterfell. Quando essa participação foi arrestada, na sequência do caso
Luanda Leaks, Isabel dos Santos assinou um memorando que passava para
os principais bancos financiadores da Winterfell (BIC, BPI, Montepio) e
para os bancos financiadores da Efacec (CGD, BCP e Novo Banco) as suas
ações, dando-lhes poder para as venderem e utilizaram a receita para
abater as dívidas.
O processo de venda chegou a ser lançado mas os bancos nunca se
entenderam sobre ele. As ações de Isabel dos Santos não chegaram a ser
transferidas e o memorando caducou sem que a CGD, que lidera o processo,
o tenha renovado.
Sem venda e com o financiamento cortado há mais de seis meses, a Efacec
debate-se agora com graves debilidades de tesouraria, que procura suprir
através de um pedido de 50 milhões, o tal que os bancos recusam sem a
obtenção de uma garantia do Estado (depois de anos de créditos ruinosos
para jogos de bolsa, a banca parece agora só aceitar cumprir o seu papel
de financiamento à economia com o conforto do dinheiro dos
contribuintes).
Do Governo, até hoje, só saíram declarações de intenção sem qualquer
ação concreta que proteja a empresa. O risco, se o bloqueio se mantiver,
é a perda de valor da Efacec, potencialmente com vista à sua venda ao
desbarato a um dos atuais acionistas minoritários - Grupo Mello e Têxtil
Manuel Gonçalves - ou a outro que apareça para a comprar à peça.
Portugal já assistiu várias vezes a este filme, em que empresas
estratégicas, como a Cimpor ou a PT, são estraçalhadas entre guerras de
acionistas e bancos predatórios. Se desta vez lhe queremos mudar o fim,
só há uma coisa a fazer para proteger a economia, a empresa e os
trabalhadores: nacionalizar a Efacec e dar-lhe condições para continuar a
ser uma referência do setor tecnológico nacional.
* Deputada do BE
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
23/06/20
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"A legislação portuguesa em causa consagra uma discriminação entre a tributação que incide sobre o veículo importado e aquela que incide sobre o veículo nacional similar", na medida em que "as modalidades e a forma de cálculo em vigor levam a que a tributação do veículo importado seja quase sempre mais elevada", considera a Comissão.
Esta situação, prossegue o documento a que o Negócios teve acesso, "é tanto mais preocupante quanto ela é contrária à jurisprudência assente do Tribunal de Justiça: a legislação portuguesa relativa ao cálculo do imposto aplicável aos veículos usados adquiridos noutros Estados-Membros já foi objeto de procedimentos de infração anteriores e de vários acórdãos do Tribunal de Justiça".
O que está em causa, basicamente, é que o ISV tem duas componentes, uma de cilindrada e outra da chamada componente ambiental e, pela lei portuguesa, a redução em função da idade só tem reflexos na componente de cilindrada, ficando de fora na parte da componente ambiental. Isto faz, por vezes, o preço final disparar muito para cima do efetivo valor do mercado e desincentiva fortemente a importação. E, sobretudo, faz com que, como sublinha a Comissão, aos carros vindos de outros países europeus seja dado um tratamento desigual, o que viola os tratados europeus.
Em suma, "a legislação portuguesa não garante que os veículos usados importados de outros Estados Membros sejam tributados num montante que não exceda o imposto refletido nos veículos usados domésticos similares". E, por isso, "o montante pago para registar um veículo usado importado excede o montante relativo a um veículo usado similar já registado em Portugal, o que configura uma violação do artigo 110.º do TFUE e da jurisprudência do Tribunal de Justiça", conclui a exposição com as razões que levaram a intentar a ação.
Em Portugal os tribunais nacionais têm idêntico entendimento, com a Autoridade Tributária e Aduaneira a sofrer sucessivas derrotas em processos intentados por proprietários de veículos, primeiro nos tribunais arbitrais e recentemente também no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, tal como o Negócios noticiou. O argumento do Governo é que na base das opções legislativas estão razões de natureza ambientais, por serem estes carros naturalmente mais poluentes.
O argumento, no entanto, não tem convencido tribunais nem a Comissão Europeia, ficando agora o caso nas mãos do Tribunal de Justiça.
* Portugal na actividade que melhor funciona, a intrujice.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Comissão já colocou Portugal em tribunal por causa dos usados importados
Tal como tinha já avisado, a Comissão Europeia avançou mesmo com uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por causa da forma como o país tributa os automóveis usados importados. O processo entrou a 23 de abril.
A Comissão Europeia instaurou no dia 23 de abril uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia,
pedindo que este "declare que, ao não desvalorizar a componente
ambiental no cálculo do valor aplicável aos veículos usados introduzidos
no território da República Portuguesa e adquiridos noutros
Estados-Membros no âmbito do cálculo do imposto de registo, a República
Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do
artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". Pediu
ainda que a República Portuguesa seja condenada nas despesas.
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De acordo com um
documento da Comissão, a que o Negócios teve acesso, os fundamentos para
a ação são os mesmos que contam já de várias decisões da Comissão, que
no início do ano passado abriu um processo de infração contra Portugal.
Na base está a forma como o país tributa os carros usados importados de
outros Estados-membros e que Portugal se recusa a alterar, invocando
razões de natureza ambiental.
"A legislação portuguesa em causa consagra uma discriminação entre a tributação que incide sobre o veículo importado e aquela que incide sobre o veículo nacional similar", na medida em que "as modalidades e a forma de cálculo em vigor levam a que a tributação do veículo importado seja quase sempre mais elevada", considera a Comissão.
Esta situação, prossegue o documento a que o Negócios teve acesso, "é tanto mais preocupante quanto ela é contrária à jurisprudência assente do Tribunal de Justiça: a legislação portuguesa relativa ao cálculo do imposto aplicável aos veículos usados adquiridos noutros Estados-Membros já foi objeto de procedimentos de infração anteriores e de vários acórdãos do Tribunal de Justiça".
O que está em causa, basicamente, é que o ISV tem duas componentes, uma de cilindrada e outra da chamada componente ambiental e, pela lei portuguesa, a redução em função da idade só tem reflexos na componente de cilindrada, ficando de fora na parte da componente ambiental. Isto faz, por vezes, o preço final disparar muito para cima do efetivo valor do mercado e desincentiva fortemente a importação. E, sobretudo, faz com que, como sublinha a Comissão, aos carros vindos de outros países europeus seja dado um tratamento desigual, o que viola os tratados europeus.
Em suma, "a legislação portuguesa não garante que os veículos usados importados de outros Estados Membros sejam tributados num montante que não exceda o imposto refletido nos veículos usados domésticos similares". E, por isso, "o montante pago para registar um veículo usado importado excede o montante relativo a um veículo usado similar já registado em Portugal, o que configura uma violação do artigo 110.º do TFUE e da jurisprudência do Tribunal de Justiça", conclui a exposição com as razões que levaram a intentar a ação.
Em Portugal os tribunais nacionais têm idêntico entendimento, com a Autoridade Tributária e Aduaneira a sofrer sucessivas derrotas em processos intentados por proprietários de veículos, primeiro nos tribunais arbitrais e recentemente também no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, tal como o Negócios noticiou. O argumento do Governo é que na base das opções legislativas estão razões de natureza ambientais, por serem estes carros naturalmente mais poluentes.
O argumento, no entanto, não tem convencido tribunais nem a Comissão Europeia, ficando agora o caso nas mãos do Tribunal de Justiça.
* Portugal na actividade que melhor funciona, a intrujice.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
Dever de confinamento para as 19 freguesias em estado de calamidade. Conheça as medidas
Multas entre 100 e 5 mil euros para quem incumprir do confinamento obrigatório.
O Governo impôs o dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias da
região de Lisboa que estão em Estado de Calamidade devido à pandemia do
coronavírus.
O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António
Costa, após a reunião do Conselho de Ministros. António Costa anunciou a
manutenção do Estado de Calamidade para 19 freguesias críticas dos 18
de cinco concelhos da região de Lisboa.
Entre as freguesias encontram-se seis do concelho da Amadora, quatro de
Odivelas, Santa Clara no concelho de Lisboa, e em Loures são
Sacavém-Prior Velho e Camarate, Unhos e Apelação.
Em Sintra são as uniões de freguesia de Queluz/Belas, Massamá/Monte
Abrão, Cacém/São Marcos, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins e a
freguesia de Rio de Mouro.
As medidas a aplicar a estas freguesias, e que entram em vigor dia 1 de
julho, passam pelo dever cívico de recolhimento domiciliário e a
proibição de feiras e mercados de levante. Os ajuntamentos estão também
limitados a cinco pessoas.
O programa "Bairros saudáveis", anteriormente anunciado pela ministra da
Saúde, Marta Temido, e pelo primeiro-ministro, António Costa, vai
entrar em funcionamento.
As equipas da Proteção Civil, a Segurança Social e a Saúde Comunitária
vão proceder igualmente ao reforço da vigilância dos confinamentos
obrigatórios.
A Área Metropolitana de Lisboa passa a estar em estado de alerta, com o
encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h00, com exceção de
restaurantes para serviço de refeições e take-away, super e
hipermercados até às 22h00, abastecimento de combustíveis, clínicas,
consultórios e veterinários, farmácias, funerárias e equipamentos
desportivos.
Está ainda proibida a venda de álcool nas estações de serviço e os
ajuntamentos limitados a 10 pessoas. No resto do País, os ajuntamento
têm um limite máximo de 20 pessoas.
A atual situação de calamidade aplicada a todo o território continental
termina às 23h59 do dia 28 (domingo), mas, segundo informação do Governo
disponibilizada à agência Lusa, vai ser prolongada até ao final do dia
30.
O primeiro-ministro considerou que o processo de desconfinamento em
Portugal está a ser possível num quadro de estabilidade, sem aumento
significativo de novos casos de covid-19 e sem pressão do Serviço
Nacional de Saúde (SNS).
Segundo o primeiro-ministro, a evolução registada "mostra que foi
possível" desconfinar sem um aumento significativo de novos casos e sem
qualquer pressão de procura em relação ao SNS, mantendo-se estável a
taxa de risco de transmissibilidade (Rt).
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Dentro de 15 dias, o Governo fará novo balanço sobre o estado de controlo da pandemia em Portugal.
"Como por diversas vezes repetimos, não era imaginável que se
avançasse para o período de desconfinamento, com o consequente aumento
da mobilidade das pessoas, sem que isso implicasse necessariamente um
aumento do risco de contágio. Portanto, sempre dissemos que teríamos de
estar muito atentos em relação à evolução da situação para observar se
esse aumento de risco de contágio se tornaria algo incontrolável, ou
então se se mantinha dentro de padrões aceitáveis", justificou António
Costa.
O primeiro-ministro considerou também "importante" o critério sobre a
evolução do número de casos notificados, que estão muitas vezes
associados a surtos específicos e que "se tem mantido desde o início de
maio até hoje".
"No dia em Portugal iniciou o descofinamento tinha 11,4% de casos
positivos relativamente aos testes realizados, há 15 dias tinha quatro
por cento e hoje está com 4,8% de testes positivos. Portanto há uma
estabilidade no que respeita ao número de casos confirmados a nível
nacional", advogou.
No entanto, o Chefe do Governo sublinha que a diminuição do nível de
calamidade para alerta "não significa retomar a normalidade pré-Covid".
A nível nacional, mantêm-se as regras sobre o distanciamento físico,
assim como o uso de máscara, a lotação e horários dos espaços comerciais
e a respetiva higienização. O confinamento obrigatório mantém-se para
doentes Covid-19 e pessoas em vigilância ativa.
Ainda segundo o primeiro-ministro, outro fator "decisivo" passa por
aferir a gravidade da situação das pessoas que são testadas como
positivas - um critério que tem sobretudo em linha de conta a capacidade
de resposta do SNS.
"Se olharmos para o número de internados, verificamos que continuamos
sempre com uma tendência descendente, embora relativamente estável nas
últimas semanas. De 968 pessoas internadas no início do desconfinamento,
passou-se para 436 no dia de hoje. Tivemos uma queda continua até 07 de
junho e, desde aí, temos mantido um número estável", sustentou, antes
de aplicar idêntica conclusão aos doentes em unidades de cuidados
intensivos.
"Desceu-se de 172 para 67. Houve uma queda mais ou menos continua até
08 de junho, seguindo-se uma ligeira subida com posterior
estabilização", completou.
Por outro lado, ao nível da taxa de ocupação das camas nas unidades
de cuidados continuados, critério que classificou como "decisivo",
António Costa afirmou que "nunca foi ultrapassada a fasquia dos oitenta e
poucos por cento".
"Está hoje nos 62% de taxa de ocupação, ao mesmo tempo que se
verifica uma diminuição do número de óbitos diários. Portugal tem uma
taxa de letalidade de 3,8%, o que representa uma das mais baixas do
conjunto da União Europeia", acrescentou.
António Costa anunciou que o Estado de alerta deverá manter-se até ao fim da pandemia.
"Do estado de alerta seguramente nunca sairemos até ao final da pandemia
porque é preciso ter consciência que até haver a dita vacina e estarmos
todos vacinados ou haver um remédio eficaz temos que nos manter no
mínimo em alerta", disse o chefe de Estado.
Portugal regista esta quinta-feira mais seis mortos relacionados com a
covid-19 do que na quarta-feira e mais 311 infetados, a maioria na
Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim epidemiológico da
Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os dados da DGS indicam 1.549 mortes relacionadas com a covid-19 e 40.415 casos confirmados desde o início da pandemia.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado o maior
número de surtos, a pandemia de covid-19 atingiu os 17.767 casos
confirmados, mais 240 do que na quarta-feira, o que corresponde a 77%
dos novos contágios.
* Temos de concordar com medidas adicionais para confrontar a insensatez da população associada à permissividade das autoridades.
A gravidade da situação é anterior à pandemia e numa vertente em que a exploração social é da responsabilidade do governo e das autarquias. Há muitas freguesias nos concelhos identificados como problemáticos com uma densidade populacional de 74 pessoas por 10 metros quadrados, o que significa 7,4 pessoas por metro quadrado, esta realidade é desumana e sórdida.
Antes de dar ordens para se passarem multas por incumprimento, governo e autarquias deviam ter muita vergonha pelas condições desumanas em que amontoam pessoas. Que exemplo dão?
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
Costa já indicou Centeno para governador.
.BCE atrasa novo regime de nomeações
.para Banco de Portugal
.BCE atrasa novo regime de nomeações
.para Banco de Portugal
Anúncio e contacto com os partidos está feito, por telefone, e Governo quer que Mário Centeno seja ouvido no Parlamento antes das férias parlamentares. BCE atrasa votação de novo regime de nomeações.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares falou esta
quinta-feira com os partidos para oficializar que a escolha do Governo
para o Banco de Portugal é Mário Centeno, apurou o Observador junto de
fonte do Governo. E entretanto também já enviou ao Parlamento uma carta
“onde manifesta a intenção do Governo, na sequência de proposta do
senhor ministro de Estado e das Finanças, em designar o Prof. Doutor
Mário José Gomes de Freitas Centeno para o cargo de Governador do Banco
de Portugal”, segundo o gabinete do primeiro-ministro.
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As conversas com os partidos foram feitas telefonicamente e em alguns
casos foi o próprio primeiro-ministro que falou com os líderes
partidários e só depois foi enviada a carta ao Parlamento. Ainda em
maio, António Costa tinha prometido, a propósito da nomeação do sucessor
de Carlos Costa: “Quando chegar à altura própria para proceder à
substituição do atual governador eu, ao contrário do que foi feito pelo
meu antecessor, procederei à audição e à consulta de todos os partidos
representados nesta Assembleia da República”. As conversas existiram,
mas muito sucintamente e por telefone.
Ao Parlamento, Costa requereu ainda que proceda à audição do
ex-ministro, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, como ditam
as regras da nomeação do governador do Banco de Portugal. António Costa
revelou, no final do Conselho de Ministros, que o processo seria
formalizado ainda esta semana.
O primeiro-ministro já tinha posto o processo de substituição em
marcha com uma conversa esta segunda-feira com o governador no final de
mandato, Carlos Costa, a quem terá comunicado o nome que lhe ia suceder —
o do ex-ministro das Finanças — e os timings previstos para o processo
substituição que envolve a auscultação do Parlamento antes da nomeação
em Conselho de Ministros, por proposta do actual ministro, João Leão.
O
processo acelerou esta quinta-feira de forma evidente depois de o PSD,
pela voz de Morais Sarmento, ter indicado que não iria viabilizar uma
lei ad hominem” que sirva para travar exclusivamente esta nomeação no
Parlamento. Ou seja não irá aprovar na actual configuração o regime
proposto pelo PAN que se fosse aprovado travaria a nomeação de Mário
Centeno.
Marcelo: “O ministro das Finanças, a partir de 1998, passou a ter menos poderes sobre o Banco de Portugal”
Durante a tarde desta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crítica que o social-democrata Morais Sarmento lhe dirigiu a propósito da nomeação do próximo governador do Banco de Portugal era uma“distracção lateral”.
“Eu ouvi as intervenções do PSD, que é o partido liderante da oposição, e
verifico que o PSD decidiu abrir caminho à nomeação do professor Mário
Centeno para o Banco de Portugal, na medida em que adotou uma posição
sobre a lei que vai ser votada no parlamento que abre esse caminho. Esse
é o facto politicamente importante. Depois, há o facto lateral, digamos
assim, uma espécie de distração lateral”, afirmou o Presidente da
República à margem de uma visita ao Bairro de São Roque da Lameira.
O chefe de Estado salientou que “qualquer jurista com curso de
direito” perceberia que o conflito de interesses existente entre Governo
e Banco de Portugal diminui com a alteração, em 1998, do regime do
Banco de Portugal, que permitiu aumentar a sua independência em relação
ao poder governativo.
“O ministro das Finanças, a partir de 1998,
passou a ter menos poderes sobre o Banco de Portugal do que tinha,
portanto passou a haver menos conflito de interesses entre o ministro
das finanças e o Banco de Portugal”, sustentou.
O chefe de estado referiu ainda que, não tendo o Presidente da República
poder de nomeação, aguardará o desenvolvimento da legislação que ainda
está pendente na Assembleia da República e indicação do governo, a quem
cabe, designar o novo governador do Banco de Portugal.
“Falou-se várias vezes na hipótese de o Presidente da República começar a
nomear e discutiu-se se isso seria constitucional ou não, porque não
vem nos poderes escritos na Constituição. Por essa razão, a questão
morreu, tendo morrido, naturalmente compete ao governo a condução do
processo e na altura devida o presidente da República espera ter
conhecimento da posição do governo sobre a matéria”, disse.
O desejo do Executivo é que Mário Centeno possa ser ouvido nesta
sessão legislativas, ou seja, até ao final do mês de julho, mas é
provável que a audição aconteça antes porque o mandato do atual
governador termina a 7 de julho. A audição é feita pela Comissão de
Orçamento e Finanças (COF) e resultará num parecer sobre o nome
escolhido pelo Governo.
Esta audição é obrigatória, mas o sentido
do parecer não é vinculativo no atual regime legal de nomeação. Os
deputados estão a discutir na especialidade uma proposta do PAN que
altera esse regime, impondo um período de cinco anos de impedimento a um
ex-ministro ou governante da área das Finanças quando se trata de
nomeações para entidades reguladoras. Outra alteração proposta por
outros partidos, e que poderá passar porque não é feita em função de
nenhum potencial candidato, é tornar o parecer do parlamento vinculativo
e dar também mais poder do Presidente da República nesta nomeação.
BCE pede mais tempo para dar parecer e atrasa votação do novo regime de nomeações para Banco de Portugal
O novo regime deveria ser votado ainda a tempo poder produzir efeitos
para esta nomeação, no entanto, isso já não deve acontecer. Segundo
revelou ao Observador, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças,
o Banco Central Europeu, entidade que deve ser ouvida sobre alterações
na lei orgânica do Banco de Portugal, não vai dar o seu parecer no prazo
urgente apontado pelos deputados. Filipe Neto Brandão adianta que o BCE
pediu um prolongamento de mais quatro semanas, face ao prazo urgente de
uma semana votado pelos deputados da comissão.
Para o deputado
socialista que preside à COF, este parecer é um passo obrigatório num
processo legislativo que envolva mudanças na lei orgânica do Banco de
Portugal, o que não é a visão de todos os grupos parlamentares.
Com
este compasso de espera que pode durar quase até ao final de julho,
todo o calendário de votação aprovado terá de ser prorrogado, já que é
preciso tempo para a apresentação de propostas de alteração e a sua
discussão. Ou seja, o polémico novo regime de nomeações que na versão
aprovada na generalidade permitira travar a ida de Centeno para o Banco
de Portugal, deverá ficar adiada para a próxima sessão legislativa.
* A cenaça estava montada e com grandes actores, PR, PM, Governador do BdP e o visado Centeno, foi só contracenar a rábula com sucesso e está tudo "comme il faut". O novo governador também, tal como o actual, não vai ser independente quando na casa existe uma pessoa de idoneidade irrepreensível capaz de desempenhar o cargo, Luís Máximo dos Santos.
