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03/10/2019
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Paris concede cidadania de honra
a ex-Presidente Lula da Silva
Paris concedeu título de Cidadão Honorário ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em reconhecimento pelo compromisso de reduzir desigualdades sociais e económicas no Brasil.
A Câmara Municipal de Paris concedeu esta quinta-feira o
título de Cidadão Honorário ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula
da Silva, em reconhecimento pelo seu compromisso de reduzir as
desigualdades sociais e económicas no país sul-americano.
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O
ex-líder brasileiro, de 73 anos, que governou o país entre 2003 e 2011,
cumpre pena de prisão de oito anos e dez meses por corrupção e
branqueamento de capitais.
A edilidade parisiense disse que, com a sua ação de apoio aos
desfavorecidos, Lula ajudou a tirar da extrema pobreza e a aceder a
direitos e serviços essenciais cerca de 30 milhões de brasileiros. O
comunicado acrescentou ainda que o antigo chefe de Estado se destacou
“pela sua política voluntária de combater a discriminação racial,
particularmente marcada no Brasil”.
A concessão da cidadania de
honra foi aprovada pelo Conselho de Paris, órgão plenário do consistório
da capital francesa, em consonância com a defesa dos direitos humanos e
o livre exercício de cargos públicos.
O Ministério Público
Federal (MPF) pediu na sexta-feira à Justiça para que Lula da Silva
passe para o regime semiaberto, para cumprir o resto da sua pena, pelo
que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar.
Lula, de 73 anos, está preso desde 7 de abril de 2018 numa cela
especial da Polícia Federal no Paraná. Na segunda-feira passada,
completou um sexto da sua sentença de oito anos e 10 meses por
corrupção, o que lhe dá direito a mudar para o regime semiaberto ou
mesmo domiciliário.
Contudo, para o histórico líder do Partidos
dos Trabalhadores (PT) sair da prisão sem ter a alegada inocência
restabelecida não faz parte dos seus planos.
Luiz Inácio Lula da
Silva disse na segunda-feira, numa carta, que se recusa a sair da prisão
e progredir para regime semiaberto, afirmando que não aceita
“barganhar” (troca desonesta) os seus direitos e liberdade.
Ao povo brasileiro: não troco a minha dignidade pela minha liberdade.
(…) Quero que saibam que não aceito barganhar os meus direitos e a minha
liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram.
São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e
ao mundo”, afirmou Lula, numa carta redigida manualmente e publicada nas
redes sociais do ex-chefe de Estado.
“Tudo o que os procuradores da Lava Jato [operação contra a corrupção
e responsável pela prisão de Lula] realmente deveriam fazer é pedir
desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha
família, pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”,
concluiu Lula da Silva na carta.
Lançada em 2014, a Lava Jato,
maior operação contra a corrupção no Brasil, trouxe a público um
gigantesco esquema de corrupção de empresas públicas, implicando dezenas
de altos responsáveis políticos e económicos, e levou à prisão de
muitos deles, como Lula da Silva.
* Um grande "peido" na tromba do Jaír....
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HOJE NO
"RECORD"
Novo processo explosivo contra Rui Pinto
'Sábado' avança que dimensão e impacto, nacional e internacional, ainda são maiores
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Depois de ser acusado pelo Ministério Público de 147 crimes relacionados
com a tentativa de extorsão à Doyen Sports Investments e da intrusão
nos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da Procuradoria geral
da República e da PLMJ, Rui Pinto irá enfrentar um novo processo – cuja
dimensão e impacto, nacional e internacional, serão muito maiores do que
o primeiro, avança a 'Sábado'.
Terá entrado, entre outros, nos servidores de alguns dos maiores clubes do mundo.
* Cesteiro que faz um cesto, faz um cento
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
Mais de três mil detidos durante operação "Verão Seguro 2019" da PSP
Mais de três mil pessoas foram detidas, 724 das quais por condução sob influência do álcool, entre 15 de junho e 30 de setembro, no âmbito da operação "Polícia Sempre Presente - Verão Seguro 2019", segundo a PSP.
Em comunicado, a PSP adianta que foram efetuadas 5.380 operações
policiais em 108 dias (uma média de 49 ações e operações diárias) no
continente e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
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Entre 15
de junho e 30 de setembro, a PSP deteve 3 048 pessoas (em média 28
pessoas por dia), das quais 724 por condução sob influência do álcool,
506 por condução sem habilitação legal, 426 por tráfico de droga, 208
por furtos e 34 por roubos. A PSP adianta também que 605 pessoas foram
detidas por cumprimento de mandados.
Durante as operações, foram apreendidas 211 armas de fogo,
em média, quase duas armas de fogo por dia. Foram também apreendidas
outras 275 armas (97 armas brancas e 175 armas de outros tipos) e 139
950 doses de droga (em média 1 295 doses de droga por dia).
"Os principais tipos e quantidades de estupefacientes
apreendidos foram: 88 423 doses de haxixe, 32 535 doses de heroína, 8
764 doses de cocaína, 2 364 comprimidos de ecstasy e 7 863 doses de
outros tipos de drogas", é referido na nota.
Naquele
período foram também fiscalizadas mais de 205 mil viaturas (205 804),
tendo sido levantados 46.378 autos por infrações rodoviárias: uma média
de 429 infrações diárias.
Foram ainda detetados 14 266 condutores
em excesso de velocidade: 2 400 com infrações leves, 10 286 com
infrações graves e 1 580 com infrações muito graves.
A PSP registou ainda 1 699 infrações por utilização do telemóvel durante a condução: mais de 500 infrações por mês.
A Operação "Verão Seguro 2019" visou reforçar o policiamento nas zonas balneares, transportes públicos e locais turísticos.
* Com este painel de criminosos na estrada não é de admirar que tenhamos ex-ministros e altas patentes militares envolvidos noutros criminosos imbróglios.
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ESTELA GUERRA
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* Advogada na Macedo Vitorino & Associados
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
01/10/19
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A Desconexão que
ficou pelo caminho…
Muito se tem escrito sobre a reforma do Código do Trabalho e os seus diversos aspetos positivos. No entanto, não podemos esquecer os aspetos que ficaram pelo caminho, nomeadamente o tão falado Direito à Desconexão.
Na sequência da consagração do Direito à Desconexão em França no ano de
2017, muito se prometeu sobre a regulação deste direito no ordenamento
jurídico português. Não obstante, nenhuma das propostas apresentadas
pelos diversos partidos (uma do PS, outra do PCP, outra do Bloco de
Esquerda e uma do PAN) foi aprovada.
O argumento que se tem defendido é o de que na lei constitucional e
laboral já se encontra previsto, ainda que indiretamente, um direito à
desconexão pelo que não será necessário estabelecer-se expressamente
este direito. Efetivamente, a Constituição da República Portuguesa prevê
o direito à "organização do trabalho em condições socialmente
dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal", bem como "ao
repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao
descanso semanal e a férias periódicas pagas" e o Código do Trabalho
estabelece o direito ao descanso do trabalhador.
Cremos
que o já previsto na legislação laboral e constitucional é demasiado
genérico, não sendo suficiente para definir os limites do referido
direito e as implicações que podem resultar da sua violação. Acresce que
a referida legislação foi criada numa Era Não Digital, portanto não
pensada para a atual geração da cloud, dos smartphones, dos tablets,
isto é, para a geração do "always on/always connected", ligada 24 sob 24
horas à internet.
Se por um lado existem vantagens
evidentes no uso das novas tecnologias (maior autonomia dos
trabalhadores na gestão do seu tempo de trabalho) é também evidente que
estas novas tecnologias levam a que os trabalhadores estejam cada vez
mais disponíveis fora do período normal de trabalho, o que acaba por
esbater a fronteira entre o tempo de trabalho e a vida privada e
familiar do trabalhador.
Torna-se, assim, cada vez mais veemente a necessidade de se estabelecer um regime específico sobre o Direito à Desconexão.
Efetivamente,
o legislador português poderia ter aproveitado a atual reforma ao
Código do Trabalho para regulamentar esta temática. Não o tendo feito,
apenas nos resta apelar aos parceiros sociais para que, através do
diálogo, consigam atingir um tipo de compromisso sobre a "nova"
flexibilidade temporal.
De acordo com o relatório anual do
Centro das Relações Laborais sobre a evolução da contratação coletiva
em 2018, em Portugal apenas duas convenções coletivas regulamentam o
direito à desconexão: (i) o acordo de empresa celebrado entre o Banco de
Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários e a
Federação do Setor Financeiro; e (ii) o contrato coletivo de trabalho
celebrado entre a Associação Nacional de Agentes Corretores de Seguros e
o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora.
A
escassa regulamentação coletiva sobre o tema demonstra que enquanto não
surgir uma norma que preveja o Direito à Desconexão como um direito do
trabalhador e que obrigue as empresas em sede de negociação coletiva a
preverem e delimitarem a desconexão (à semelhança do que já acontece em
França e Espanha), o tema continuará a ficar esquecido nas negociações e
o direito ao repouso e à vida familiar e pessoal dos trabalhadores
continuará a ser negativamente afetado.
Deste modo, é
urgente regulamentar este direito e dar resposta às diversas questões
que se vêm colocando, nomeadamente esclarecer-se se: (i) devem ser
estabelecidas exceções para determinadas atividades (por exemplo as que
operam em diversos fusos horários); (ii) devem ser estabelecidas
exceções para determinadas categorias de trabalhadores; (iii) deve ser
estabelecido um impedimento de os empregadores contactarem os seus
trabalhadores fora do período normal de trabalho ou deverá antes
estabelecer-se o direito do trabalhador de não responder às solicitações
que receba; (iv) a conexão profissional do empregador com o trabalhador
no seu período de descanso pode constituir uma situação de assédio
moral.
Uma conclusão é certa, a atual incorporação das
novas tecnologias constitui um constante desafio ao Novo Direito do
Trabalho e é necessário que este saiba acompanhar tal evolução,
combatendo as zonas cinzentas que vão surgindo e que reclamam um
enquadramento específico, como é o caso do Direito à Desconexão.
Não foi desta, mas esperamos que seja para breve!
* Advogada na Macedo Vitorino & Associados
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
01/10/19
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
/DA MADEIRA"
Uma em cada cinco espécies selvagens
de vertebrados é comercializada
Uma
em cada cinco espécies de vertebrados do planeta, pelo menos, é
comprada e vendida no mercado de animais selvagens, segundo um estudo
cujas estimativas são 40 a 60% superiores a outros anteriores.
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O
comércio de animais selvagens, seja como animais de estimação seja como
produtos de origem animal como a carne mas também os cornos ou as
presas, “é uma indústria multimilionária”, segundo um comunicado da
Associação Americana para o Avanço da Ciência (que publica a revista
científica Nature).
O comércio é tido como uma das ameaças mais
graves para plantas e animais, mas a extensão e o impacto que tem ainda
são pouco compreendidos.
Os investigadores Brett Scheffers e
Brunno Oliveira, entre outros, avaliaram os efeitos do comércio de
animais selvagens em 31.745 espécies terrestres de aves, mamíferos,
anfíbios e répteis, usando dados da Convenção sobre o Comércio
Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora (CITES) e da Lista
Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Os
autores descobriram que 5.579 animais, cerca de 18% do total de
vertebrados que avaliaram, estão a ser comercializados no mundo.
E
concluíram que os impactos do comércio tendem a ser maiores nos grupos
das aves e mamíferos do que no dos répteis e anfíbios, maiores também em
espécies ameaçadas do que em espécies não ameaçadas, e concentrados em
regiões específicas do globo.
Uma análise mais aprofundada
permitiu aos autores identificar 3.196 outras espécies atualmente
negligenciadas e que no futuro podem correr o risco de mercantilização.
Os
autores admitem que pelo menos 8.775 espécies podem estar em risco de
extinção em breve e defendem que são precisas estratégias pró-ativas no
combate ao comércio global de espécies.
* De onde se conclui que o verdadeiramente bárbaro e selvagem é aquele imbecil a que chamam de homo sapiens.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Registo obrigatório de animais
de companhia custa 2,5 euros
A portaria que define a taxa a pagar pelo registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e os donos terão de pagar 2,5 euros por cada animal. Há coimas mínimas de 50 euros para quem não cumprir.
Os donos de cães, gatos e furões vão pagar 2,5 euros por animal pelo
registo obrigatório dos mesmos no novo Sistema de Informação de Animais
de Companhia (SIAC), estipula uma portaria publicada esta quinta-feira, 3
de outubro, em Diário da República. Este valor será aplicado no biénio
2019-2020.
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As regras de
identificação e registo dos animais de companhia foram estabelecidas por
um decreto-lei de junho, que criou o Sistema de Informação de Animais
de Companhia (SIAC), com o objetivo de prevenir as situações de abandono
animal e promover a "detenção responsável". A ideia é que o registo
reúna a informação da identificação do animal, a sua titularidade ou
detenção e ainda a informação sanitária obrigatória.
Passando
a haver um sistema de marcação com um dispositivo eletrónico – o
chamado transponder, um microchip que é injetado debaixo da pele do
animal - e o registo no sistema informático, será sempre possível
estabelecer a ligação do animal ao seu dono e ao local onde vivem
"possibilitando a responsabilização do titular do animal pelo
cumprimento dos parâmetros legais, sanitários e de bem-estar animal",
lê-se no diploma.
Em 2003 havia sido já criado o Sistema
de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) que, contudo, não se
revelou eficaz "uma vez que muitos animais eram marcados, mas não eram
registados na base de dados nacional, não sendo possível determinar o
seu titular, nem qualquer responsável pela sua detenção, quando são
encontrados". Com o novo sistema, "o médico veterinário que tenha
marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo
do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu
titular".
Devem ser registados os animais nascidos em
Portugal ou cá residentes há mais de 120 dias. Aliás, o registo deve
ocorrer até 120 dias após o nascimento e se a data deste não for
conhecida, o prazo começa a contar com a perda dos dentes incisivos de
leite. Só podem ser vacinados os animais que se encontram registados.
Havendo mudança de dono, alterações do local de residência do animal,
desaparecimento ou morte do mesmo, tal deve ser comunicado ao SIAC no
prazo de 15 dias.
Com o registo é emitido um documento de identificação que, nomeadamente, deve acompanhar o animal nas suas deslocações.
A
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a entidade
responsável pelo SIAC, competindo-lhe assegurar o seu funcionamento e o
tratamento dos dados nele reunidos, mas pode atribuir a gestão do
sistema a outras entidades, através da celebração de protocolo e
mantendo ainda assim a supervisão.
É também à DGAV, aos
municípios, às freguesias, ao Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P., à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança
Pública, à Polícia Municipal e à Polícia Marítima que compete assegurar
a fiscalização das novas regras.
A falta de registo dá
lugar a uma multa entre os 50 e os 3.740 euros ou de 44.890 euros,
consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva. Estão também
previstas sanções acessórias, por exemplo a perda dos animais a favor do
Estado.
* E os milhões de portugueses que não vão cumprir a lei...eh,eh,eh.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Morreu Freitas do Amaral, o fundador
do CDS que foi quase tudo
Antigo ministro dos Negócios Estrangeiros estava internado e lutava contra uma doença oncológica.
Morreu Diogo Pinto Freitas do Amaral aos 78 anos. Nasceu na
Póvoa de Varzim a 21 de julho de 1941 e foi um dos fundadores do Partido
do Centro Democrático Social e o seu primeiro líder. Foi candidato à
Presidência da República nas eleições de 1986.
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O também professor universitário estava internado no Hospital
CUF, em Cascais, depois de ter tido problemas decorrentes de uma doença
oncológica.
O Governo anunciou esta tarde que decretará Luto Nacional no dia do funeral do fundador do CDS-PP.
Freitas do Amaral, estava internado desde 16 de setembro,
fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e
mais da tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992.
Marcelo Rebelo de Sousa homenageia um dos "pais do sisterma político-democrático"O
Presidente da República manifestou profundo pesar pela morte de Freitas
do Amaral, que recordou como um dos "pais fundadores" do sistema
político-democrático português e um grande amigo pessoal de meio século.
"O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo
pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande
saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel
histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita
conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976",
lê-se numa nota publicada no 'site' da Presidência.
Na nota publicada no `site´, o Presidente da República sustentou que a
"Diogo Freitas do Amaral deve a "democracia portuguesa o ter conquistado
para a direita um espaço de existência próprio no regime político
nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas".
Manifestando o mais profundo pesar pela morte do ex-ministro, Marcelo
Rebelo de Sousa recordou-o como um dos "quatro pais fundadores do
sistema político-partidário democrático em Portugal, como presidente do
Centro Democrático e Social".
Marcelo Rebelo de Sousa destacou as "intervenções decisivas" de Freitas
do Amaral na primeira revisão constitucional e "na feitura de diplomas
estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei
Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento
Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso
Administrativo e da Organização Administrativa".
Costa lamenta perda de um dos "um dos fundadores do nosso regime democrático"O
primeiro-ministro lamentou a morte do fundador e primeiro líder do CDS,
Freitas do Amaral, e adiantou que o Governo vai decretar luto nacional
no dia do seu funeral.
"Acabou de falecer um dos fundadores do nosso regime democrático. À
memória do professor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto
Estadista, curvamo-nos em sua homenagem. Apresentamos à sua família,
amigos e admiradores as nossas sentidas condolências", refere uma nota
do gabinete de António Costa.
* Sempre fomos opositores anónimos, dada a nossa insignificância, de Freitas do Amaral. Hoje é fácil falar bem de ele porque está morto, nós não falaremos mal.
Aos dois últimos presidentes do CDS/PP faltou-lhes sempre a inteligência e a cultura política que caracterizavam DFA. Tem sido mais folclore!
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CHANTAGEM E EXTORSÃO
Autoridade
Nacional da Aviação Civil (ANAC) suspendeu o processo de atualização
das taxas aeroportuárias feito pela ANA-Aeroportos para os os aeroportos
Humberto Delgado, Beja, Madeira e Açores,
avança o Dinheiro Vivo (acesso livre) ontem quarta-feira.
A suspensão surge porque a ANAC considera que existe “uma
aparente contradição entre o que está previsto no contrato de concessão
e os cálculos realizados e submetidos pela gestora aeroportuária
a consulta pública“.
Esta
decisão foi tomada depois de o regulador de aviação civil ter analisado
os elementos enviados pela ANA relativos à proposta tarifária para o
Grupo de Lisboa para 2020, que além do aeroporto que
serve a capital inclui o de Beja, Madeira e Açores. Por isso, a ANAC
decidiu “suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso”.
A
gestora aeroportuária “discorda do teor da decisão” do regulador, que
trava o processo de consulta das taxas nesses aeroportos. De acordo com
os esclarecimentos prestados pela ANA-Aeroportos,
a decisão “aparenta ser incompatível com os princípios de funcionamento da expansão da capacidade aeroportuária acordados em janeiro de 2019 com a concedente”.
No ano passado, o
regulador de aviação civil tinha suspendido o processo de atualização das taxas aeroportuárias,
iniciado pela ANA, pelas mesmas razões. Após o processo ter sido
suspenso, a empresa que gere os aeroportos nacionais aumentou as taxas
em Lisboa
em 1,44%, mais 16 cêntimos por passageiro.
Conclusão: os aeroportos já não são território nacional e estão nas mãos do cartel de davinci que desde que gere os aeroportos portugueses já aumentou 30 vezes as taxas.
Agradeçamos à parelha Coelho/Portas e sequazes a situação em que estamos.
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𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝟐𝟎𝟏𝟗
HELENA ROSETA
Sobre Habitação
* Em entrevista ao Fumaça, a ex-vereadora da Habitação da cidade de Lisboa (2009-2013), ainda deputada à Assembleia da República como independente nas listas do PS, e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, admite que falhou ao não prever as mudanças no mercado imobiliário. Explica que foi António Costa, à época presidente da Câmara Municipal, quem pressionou para “alienar o mais possível” o património da capital. “Eu tive que fazer um grande finca-pé, porque o António Costa queria vender os bairros municipais todos”, diz.
** Se por qualquer motivo não conseguir ver o vídeo completo de uma só vez opte por vê-lo em parcelas, os temas escolhidos são de grande importância.
* Desde o passado domingo até 06/10/19 editaremos as declarações de uma figura pública de relevo na vida portuguesa.
FONTE:
Fumaça
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