04/11/2017
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ARRITMIA NA INFÂNCIA
6-CASOS CLÍNICOS/2
Uma interessante série conduzida por Eduardo Machado Andréa, Mestre em cardiologia pela Universidade Federal Fluminense.
* Uma produção "CANAL MÉDICO"
* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios
anteriores.
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FERNANDA CÂNCIO
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IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
30/10/17
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O linchamento do juiz
Neto de Moura
Diz a ministra da Justiça que "um acórdão não faz o sistema". Não. O sistema fez este acórdão. E todos os outros como este, e o juiz que os escreveu, e as juízas que os co-assinaram, e os que deles não recorreram, que não os denunciaram, que calaram tudo isto e os que nos querem agora mandar calar.
Confesso: quando vi partilhada no Facebook
uma página com a identificação do Tribunal da Relação do Porto na qual
se invocava o adultério da mulher, a Bíblia e a lapidação como
fundamentação da atenuação da pena de crimes de violência doméstica não
acreditei que fosse possível. Não é que não esteja farta de conhecer o
machismo do sistema judicial português ou decisões que demonstram total
ignorância das leis e desrespeitam a Constituição; não que não conheça a
propensão de alguns magistrados para fazer da justiça braço armado dos
seus preconceitos. Mas pareceu-me mesmo assim demais que alguém na
judicatura portuguesa falasse, no século XXI e a propósito de um caso de
violência doméstica, de "adultério", lapidação e do Código Penal de
1886. Achei que quando muito seria parte da argumentação de algum
advogado alucinado. E mesmo quando o JN surgiu com a notícia continuei
na minha: só tendo acesso a todo o acórdão poderia opinar.
Ou
seja: apesar de não ter uma boa opinião da justiça portuguesa, tinha-a
mesmo assim bem melhor que aquela que ela provou merecer. E sucede que,
desde a notícia inicial, essa opinião tem vindo sempre a piorar.
Primeiro porque se soube que o relator daquele acórdão, o homem que
escreveu as linhas que não acreditei poderem vir da pena de um juiz
português em 2017, já tinha lavrado, ao longo dos anos, vários
semelhantes, sem que disso houvesse notícia, escândalo, recurso, seja o
que for; que o referido juiz tem nota "muito bom", a máxima na sua
profissão; que outros juízes, aliás juízas, co-assinaram esses acórdãos
sem um único voto de vencido; que aquela que o fez no mais recente
assumiu a colegas, de acordo com o Expresso, não ter lido a
fundamentação - para dizer que se a tivesse lido não o assinaria. É
dose. Mas continua.
O Conselho Superior
de Magistratura, o qual tem a função de fiscalizar o trabalho dos
juízes, começou a semana a fazer um comunicado em que frisava ser
necessário que as decisões dos tribunais respeitassem a Constituição e a
lei, admitindo estar-se perante "proclamações arcaicas" mas não
anunciava qualquer ação. Foi preciso tanto o PR como a ministra da
Justiça pronunciarem-se sobre o assunto para se aprestar a abrir um
inquérito. A Associação Sindical dos Juízes, na pessoa da sua
presidente, Manuela Paupério, manifestou a sua indignação com o
"linchamento público" e o "recurso ao insulto" - contra o juiz Neto de
Moura, note-se. E o Presidente do Supremo Tribunal, embora tenha
criticado a "manifestação de crenças pessoais e de estados de alma, ou
as formulações da linguagem de subjetividade excessiva, [que] não são
com certeza prestáveis como argumentação e não contribuem para a
qualidade da jurisprudência" nas decisões judiciais, mostrou-se
escandalizado com a "intensidade e a violência das críticas" - contra o
juiz, mais uma vez. Afirmando que estas são "objetivamente um serviço
prestado não às vítimas mas a todos aqueles que, sentados na bancada ou
chorando lágrimas de crocodilo, fazem o jogo da discriminação e da perda
de confiança na justiça", António Henriques Gaspar lembrou-se no
entanto da vítima. Para dizer que "a intensidade e o alarido no espaço
público" podem ter-lhe ocasionado uma "vitimização fora do processo, sem
mandato, sem verdade", com um "efeito devastador, esse sim, já sem
remédio na dignidade da pessoa humana".
Uau.
Mas ainda não acabou: vimos também a Procuradora Geral da República
recusar, sem o justificar, e apesar de estar dentro do prazo (termina
hoje), recorrer do acórdão para o Tribunal Constitucional. É verdade que
o nosso sistema não admite recurso de decisões judiciais para o TC -
facto que o constitucionalista Reis Novais frisou ao DN, lamentando-o -
mas é certo também que em certas circunstâncias tem admitido recurso
relativo à interpretação de normas em decisões. Pelo que nada se
perderia em recorrer: o mais que podia suceder era o recurso ser
recusado. Por que não tentar, então? Como aceitar que um acórdão com as
características descritas, que para mais parece nem ter resultado da
apreciação de um coletivo de juízes (como seria obrigatório), transite
em julgado sem que no sistema se tente tudo para a tal obviar? E como,
perante tudo isto, compreender que a preocupação maior dos juízes que
falam publicamente sobre o assunto seja a corporativa, tendo o desplante
de acusar quem critica esse corporativismo e se espanta ante a falta de
resposta do sistema de querer "descredibilizar a justiça"? Como é
possível sequer aventar-se que é a revolta ante o julgamento insultuoso,
humilhante e atrozmente machista que o acórdão fez da vítima que a
revitimiza?
Disse a ministra da
Justiça, ela própria uma magistrada do MP, que "um acórdão não faz o
sistema". Não. O sistema fez este acórdão. E todos os outros como este, e
o juiz que os escreveu, e as juízas que os co-assinaram, e os advogados
e procuradores que deles não recorreram, que não os denunciaram, que
calaram tudo isto e os que nos querem agora mandar calar. Um sistema que
isto fez e faz, que não se incomoda - nem repara - com o linchamento de
vítimas mas cerra fileiras para proteger os seus não é um sistema de
justiça. É outra coisa qualquer.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
30/10/17
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