04/07/2017
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Vacinas obrigatórias e tabaco a 10 euros
.na lista de medidas do governo francês
.na lista de medidas do governo francês
Governo do
presidente Emmanuel Macron conquistou moção de confiança com uma
esmagadora maioria. Combater a dependência da despesa pública e evitar
ultrapassar os 3% de défice estão entre os principais objetivos
Um
dia depois do discurso do presidente Emmanuel Macron perante o
Congresso francês em Versalhes, o primeiro-ministro Édouard Philippe
apresentou ontem, durante mais de uma hora, na Assembleia Nacional, o
roteiro do governo, que inclui várias medidas na área da educação, saúde
e orçamentais. No final, a moção de confiança ao executivo foi aprovada
por uma ampla maioria de 370 votos a favor e 67 contra.
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No
que diz respeito à saúde, o primeiro-ministro anunciou que as "vacinas
para as crianças pequenas" hoje apenas "recomendadas" pelas autoridades
de saúde passarão a ser obrigatórias no próximo ano. Atualmente apenas
três vacinas infantis são obrigatórias: difteria, tétano e poliomielite.
Oito outras, entre as quais as vacinas da hepatite B e sarampo, são
apenas recomendadas.
O governo também
"irá gradualmente aumentar o preço do maço de cigarros para 10 euros",
contra os atuais 7 euros, anunciou Édouard Philippe na Assembleia
Nacional, sem dar, porém, um prazo para a concretização da medida. Este
aumento coloca a França com preços semelhantes aos praticados no Reino
Unido, onde um maço de cigarros Marlboro custa 10,26 euros, segundo a
BFMTV.
"O tabaco em França causa mais de 80 mil
mortes por ano. É a principal causa de morte evitável e o consumo diário
de tabaco está a aumentar entre os adolescentes. Não fazer nada está
fora que questão", declarou o chefe do governo.
Em
França, são os fabricantes de tabaco e não o Estado quem decide o preço
de venda ao consumidor, mas os impostos representam cerca de 80% do
preço, rendendo à volta de 14 milhões de euros anuais ao Estado.
Com
França em risco de derrapagem orçamental, uma herança deixada por
François Hollande, Édouard Philippe anunciou ainda medidas que têm por
objetivo encontrar os quatro mil milhões de euros necessários para
evitar ultrapassar a marca dos 3% de défice. "A França está encostada às
cordas e nenhum movimento esquivo nos salvará", declarou aos deputados,
usando um vocabulário de boxe, desporto do qual é adepto.
Para
o governante é tempo de colocar um ponto final aos gastos públicos ao
desbarato, prometendo cortar nas despesas e conter o volume da dívida.
"Os franceses estão viciados na despesa pública. Como todas as
dependências não resolve nenhum dos problemas que é suposto aliviar. E
como todas as dependências precisa de força de vontade e coragem para
desintoxicar", afirmou o primeiro-ministro de Emmanuel Macron.
A
descida do imposto sobre a habitação - uma das grandes promessas
eleitorais de Macron - será posta em prática "até ao final do mandato",
sem dar mais pormenores.
O líder do
governo francês anunciou igualmente, com um horizonte até 2020, uma
Segurança Social equilibrada, a subida da CSG (Contribuição Social
Generalizada), bem como uma supressão das quotizações salariais para os
seguros de saúde e desemprego.
"Os
contribuintes não serão a variável de ajustamento do orçamento",
prometeu Philippe aos deputados, adiantando que a "carga tributária" irá
cair um ponto percentual até 2022 e que a despesa pública descerá três
pontos percentuais no mesmo período.
Outras
promessas eleitorais de Macron não foram esquecidas, como a consagração
de 2% do PIB à defesa em 2025 e o fim do regime social dos
trabalhadores independentes, o chamado RSI.
O
programa do governo foi confortavelmente aprovado com 370 votos a favor
e apenas 67 contra, na sua maioria deputados da extrema-esquerda e
extrema-direita. Outros 129 abstiveram-se, num toral de 566 deputados
que votaram - no total, são 577.
* Um exemplo que deveríamos seguir.
* Um exemplo que deveríamos seguir.
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HOJE NO
"RECORD"
Esta cotovelada de Sagan em
Cavendish valeu-lhe a expulsão do Tour
A quarta etapa da Volta a França ficou marcada por uma
queda violenta na reta final.
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Um grupo reduzido de ciclistas sprintava à
procura da vitória quando Peter Sagan deu uma cotovelada em Mark
Cavendish e projetou o inglês contra as barreiras - terá fraturado a
clavícula.
Um gesto que lhe valeu a expulsão do Tour. John Degenkolb e
Ben Swift tropeçaram contra ele e também foram ao chão. Sagan tentou a
vitória, mas acabou por perder para o francês Arnaud Démare. Veja com os
seus próprios olhos.
* Colegas do mesmo ofício.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Equipa da série "O Ministério do Tempo" com ordenados em atraso
O
Cena-Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo, do Audiovisual e dos
Músicos divulgou esta terça-feira, em comunicado, que cerca de 60
trabalhadores da série televisiva "O Ministério do Tempo" têm os
ordenados em atraso.
"Das
informações que dispomos, estimamos em cerca de 60, os trabalhadores que
neste momento têm vencimentos em atraso e de que fazem parte atores do elenco fixo e adicional e elementos da equipa técnica", afirma o CENA, adiantando que "conseguiu também apurar que os valores em dívida respeitantes ao mês de maio chegam às centenas de milhares de euros".
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As
gravações da 2.ª temporada da série, produzida pela Just Up, estão,
neste momento, paradas, assegura o Cena, adiantando que os trabalhadores
decidiram interromper a produção, faltando ainda gravar seis episódios.
O
sindicato afirma que entrou "desde logo" em contacto com a Just Up - em
quem coloca a total responsabilidade pelos atrasos - para encontrar uma
solução breve, mas a produtora não respondeu.
Sindicatos
e trabalhadores lamentam que esta seja uma situação comum no mundo do
audiovisual e pedem apoio à RTP, canal onde a série é emitida.
O ator António Capelo, um dos protagonistas da série, tornou pública uma carta,
assinada por colegas em que refere vários percalços pelos quais "O
Ministério do Tempo" passou. "Mais uma vez, os ordenados não são pagos
no final do mês (maio). Voltámos a parar e, ao fim de um mês, a situação
não está sequer em vias de resolução", lê-se na carta.
"Gostaríamos
de deixar um forte alerta a todos os companheiros de profissão sobre o
risco que corremos ao aceitar convites para trabalhar com algumas
produtoras (...) e deixar um apelo à direção da RTP para que não nos
deixe à mercê daqueles que, a coberto de uma maior oferta no mercado
audiovisual, se apresentam a concurso sem as condições mínimas para
exercerem dignamente esta atividade", escrevem os atores.
O
CENA salienta que "a situação destes profissionais é ainda mais
delicada tendo em conta os vínculos precários com que estavam a exercer
as suas profissões". São trabalhadores "por conta de outrem, só um
contrato de trabalho lhes garante os seus direitos, e facilita, neste
caso, a recuperação das remunerações em falta".
* Assim se explora ou rouba a arte em Portugal, tão facilmente como as granadas de Tancos.
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ALFREDO BARROSO
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30/06717
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O downburst como metáfora
Trata-se de encher vários baldes com excrementos,
subir aos sítios mais altos e atirar de lá de cima esses excrementos ao
chão, espalhando-os na direcção do governo e até do PR.
Downburst é a designação de um fenómeno meteorológico
que consiste numa massa de ar descendente que chega até ao solo e se
espalha de forma radial, causando ventos fortes. Quando toca no chão,
essa descarga de ar dispara em todas as direcções. Parece um tornado,
mas não é. Terá sido este fenómeno a acelerar a propagação do incêndio
em Pedrógão Grande, originando a tragédia da EN 236-1, em que ficaram
aprisionadas várias viaturas, causando a morte de 47 das 64 vítimas do
terrível incêndio. Não esquecendo as quase 300 descargas eléctricas
(trovoada seca), registadas pelos sensores do IPMA, que se abateram
sobre a região de Pedrógão Grande entre as 14h30 e as 16 horas do dia 17
de Junho, tendo o alerta de incêndio sido registado às 14h43.
Interessa igualmente referir o downburst como metáfora do
comportamento de alguns políticos da oposição e de alguns jornalistas
sedentos de sangue, que descobrem motivos (como cogumelos) para condenar
o governo pela tragédia de Pedrógão Grande. Trata-se de encher vários
baldes com excrementos, subir aos sítios mais altos e atirar de lá de
cima esses excrementos ao chão, espalhando--os na direcção do governo e
até, inclusive, na direcção do PR. Aliás, um famoso avocat d’affaires
com tribuna na TVI já veio explicar ao povo que as “causas naturais” não
são imprevisíveis, só as datas em que ocorrem é que o são – a
soldadesca de La Palisse não “cantaria” melhor! –, para assim poder
torpedear Belém e S. Bento e confortar a sua (dele) interlocutora,
Judite de Sousa.
É preciso ter igualmente em conta aquilo que eu designo por
“jornalismo político de viés”, que se caracteriza pela mera insinuação
nas entrelinhas ou no subtexto, isto é, na mensagem implícita ou
subentendida naquilo que um político diz ou que um jornalista escreve.
Ora façam-me lá o favor de ler esta bela sequência literária do director
de um jornal online muito “observador”:
“Ao longo do dia de ontem (26 de Junho), a polémica esteve toda do
lado de Passos Coelho. Ao fim da manhã, o líder do PSD falou em casos de
suicídio na sequência do fogo de Pedrógão Grande. Mas rapidamente se
percebeu que tinha sido uma precipitação. Pouco depois, o Presidente da
Santa Casa da Misericórdia local, também candidato à câmara pelos
social-democratas, assumiu ter sido a origem do erro. E Passos acabou o
dia a pedir ‘desculpa’ aos portugueses.
“De qualquer forma, o bastonário da Ordem dos Psicólogos está
preocupado: há falta de apoio no terreno para casos considerados ‘menos
graves’.”
Esta adversativa – “de qualquer forma” – tem muito que se lhe diga.
Ao ser invocada a preocupação do bastonário da Ordem dos Psicólogos –
“falta de apoio no terreno para casos considerados ‘menos graves’” –
abre-se caminho a quem queira especular sobre eventuais suicídios
futuros. Ora, nesse caso, a “precipitação” de Passos Coelho passaria a
ser a antevisão de um líder político genial que sabe ler o futuro
muitíssimo melhor do que as cartomantes da SIC e da TVI. Além disso,
também se sugere que o genial político percebeu “rapidamente” que tinha
cometido uma grande galegada, pedindo desculpa ao fim do dia, o que é de
louvar, já que ele nem sempre reconheceu as inúmeras galegadas (e
aldrabices) que tem cometido ao longo do seu percurso político.
O toque a rebate para esta ofensiva foi dado por um fantasma, ao que
parece lusitano, que assina Sebastião Pereira num jornal de direita
espanhol, o “El Mundo”, e que ninguém neste diário parece saber quem é
(!?). Notável, porém, a eficácia do fantasma lusitano, cuja prosa nesse
jornal pôs o “Correio da Manhã” a titular “‘El Mundo’ fala em caos e põe
Costa em causa” e a Rádio Renascença a anunciar: “Pedrógão Grande.
Jornal espanhol diz que ‘gestão desastrosa pode pôr fim a carreira
política de Costa”. Eu diria que Sebastião Pereira é o nome do “diabo”
pelo qual Passos Coelho tanto ansiava. Um diabo sebastianista que surge
do fogo, e não do nevoeiro.
Finalmente, um termo de comparação infeliz, invocado em pleno
incêndio pela jornalista Judite de Sousa, ao perguntar à ministra
Constança Urbano de Sousa se admitia a hipótese de se demitir, seguindo o
exemplo do então ministro Jorge Coelho, que se demitiu quando ruiu a
ponte de Entre-os-Rios, por achar que “a culpa não (podia) morrer
solteira”. Sucede que Jorge Coelho foi um culpado sem castigo que se pôs
imediatamente ao fresco, sem sequer acompanhar António Guterres, então
primeiro-ministro, ao local do desastre. Ou seja, nem sequer pôs os pés
em Entre-os-Rios. Ao invés da actual ministra da Administração Interna,
que esteve vários dias em Pedrógão Grande.
Que se apurem todas as responsabilidades, mas não se condene ninguém
sem julgamento. Este downburst político e jornalístico permanente não
faz nada bem à saúde da democracia!
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Avião do Governo da Venezuela cai
no mar com nove pessoas a bordo
Um
avião executivo Gulfstream III, registado na Venezuela com a matrícula
YV-2896, caiu no mar, próximo da Península de Macanao, na ilha de
Margarita, ao princípio da tarde desta terça-feira, avança o NewsAvia.
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| AINDA NÃO FOI DESTA |
Segundo
o site de notícias de aviação, a aeronave estava ao serviço da
Vice-Presidência do Governo Bolivariano da Venezuela e era operada pelo
‘Servicio Coordenador de Transporte Aéreo do Ejecutivo Nacional’, também
designado por ‘SATA – Servicio Autonómico de Transporte Aéreo’.
Segundo
as primeiras notícias seguiam a bordo nove pessoas. Tinha descolado do
Aeroporto Internacional Simón Bolívar, em Maiquetia, no Estado Vargas, a
cerca de 40 quilómetros da cidade de Caracas, capital do País.
Equipas
dos serviços de socorro, de busca e salvamento, marítimo e aéreo, estão
no local, na esperança de recolher os ocupantes do aparelho, que
segundo as informações disponíveis se terá partido em dois, depois do
piloto ter alertado a torre de controlo de Porlamar, capital da ilha de
Margarita, de que tinha um problema grave no sistema hidráulico, quando
ainda estava a cerca de 3.000 pés de altitude (900 metros).
* Confirma-se, infelizmente, que Nicolas Maduro não seguia no avião.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Discussão da taxa turística no Porto arranca com mais de seis milhões à vista
A Câmara do Porto aprovou a proposta que visa cobrar taxa turística em 2018. A dois euros por dormida, vale mais de seis milhões.
Tudo indica que o Porto vai mesmo começar a cobrar uma taxa por cada
dormida em alojamentos turísticos na cidade, a partir de 1 de Janeiro
próximo. Esta terça-feira, a proposta que visa a criação da chamada taxa
turística, em 2018, foi aprovada pelo Executivo camarário com apenas o
voto contra da CDU.
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Se o actual presidente da autarquia, o
independente Rui Moreira, for reeleito nas eleições marcadas para 1 de
Outubro, é intenção do autarca aplicar uma taxa de dois euros. Ora, de
acordo com a proposta sufragada pela vereação, o Porto registou mais de
três milhões de dormidas em 2016.
Feitas as contas, caso vença a
opinião de Moreira, os cofres municipais poderão vir a registar em 2018
uma receita extra superior a seis milhões de euros. "Mas há que ter em
conta que há muito alojamento local que está fora das estatísticas e a
questão das eventuais isenções", ressalvou Nuno Santos, adjunto do
actual líder da Câmara do Porto, em declarações ao Negócios.
Todas
as questões jurídico-legais e económicas serão avaliadas pelos estudos
que irão acompanhar o debate público agora iniciado, porquanto a
proposta aprovada pelo Executivo dá início à abertura de um período de
discussão pública sobre a criação da taxa turística, que deverá ter uma
duração de 30 dias.
Uma proposta que "permitirá abrir a discussão
e desenvolver os estudos necessários para que, em Outubro, o próximo
Executivo que venha a tomar posse possa estar em condições de aplicar,
se assim o entender, essa taxa, já em 2018", lê-se no documento.
Aprovada
a taxa pelo Executivo, a decisão será posteriormente votada pela
assembleia municipal, seguindo-se o visto do Tribunal de Contas. Se não
houver imprevistos, o objectivo é que o processo esteja concluído a
tempo da aprovação do próximo orçamento camarário, provavelmente em
Novembro, para que o valor da taxa possa já estar aí inscrito.
Esta
terça-feira, no final da reunião da vereação, em declarações aos
jornalistas, Rui Moreira enfatizou o facto de que "só a CDU é que não
concorda que se faça" a introdução da taxa turística na cidade, frisando
que "as pessoas interessada s, durante o Verão, vão dar o seu
contributo" para a elaboração do regulamento sobre a futura taxa.
Rui
Moreira classificou como "razoável" a cobrança de uma taxa de dois
euros por dormida. E disse que o objectivo é aplicar a receita "para
reduzir a pegada turística", sobretudo na promoção de habitação para a
classe média e média-baixa no centro histórico da cidade.
* Não há gente mais "hipócritó/porreiraça" que os políticos, de megaphone em punho vão gritando bem vindos meus queridos turistas, depois em ambiente selecto dizem: - É preciso apagar a pegada daqueles merdosos.
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HOJE NO
"DESTAK"
Estudo sobre rendimento adequado
revela limiar da pobreza subestimado
Um indivíduo em idade ativa a viver sozinho deveria ganhar, por mês, 783 euros para ter um nível de vida digno e um casal com um filho menor deveria auferir cerca de 1.800 euros, revela um estudo hoje apresentado.
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As conclusões são do estudo "Rendimento Adequado em Portugal (raP) - Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?", que resulta de uma parceria entre várias universidades, entre as quais a de Lisboa e a Católica, e a Rede Europeia Anti-Pobreza, e que demonstra que o limiar da pobreza em Portugal está subestimado.
Os valores de rendimento estimados neste estudo para que cada um dos agregados familiares viva com dignidade são superiores aos 422 euros mensais definidos em 2014 como limiar da pobreza ou aos 439 euros de 2017.
* Em vez dos 2,6 milhões de pobres da estatística talvez sejamos 5 milhões com a bitola do Rendimento Adequado em Portugal
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Depois da tragédia de Pedrógão Grande, estas atividades que têm contado anualmente com verbas na casa dos 100 mil euros foram reforçadas para 500 mil euros, revelou ao i o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Os planos do governo foram tornados públicos depois de o i ter questionado a tutela sobre o que está a ser feito em termos de prevenção e sensibilização das populações em zonas rurais, isto depois de comunidade de Valência, Espanha, ter feito saber que o incêndio de Pedrógão Grande fez aumentar os pedidos de informação por parte da população, o que motivou um reforço do plano de sensibilização.
Nesta comunidade espanhola já havia ações de informação e prevenção em curso desde 15 de maio, com uma campanha no terreno e nas redes sociais com a hashtag #stopalfoc. Há também uma linha telefónica, através da qual a população consegue obter esclarecimentos e foi essa linha de apoio que registou um aumento das solicitações depois do fogo em Portugal. Para tirar dúvidas e esclarecer os habitantes foram marcadas reuniões em dez localidades, com vista ao envolvimento das populações de núcleos rurais com maior potencial de risco de incêndio florestal.
Por cá, o Ministério da Agricultura garante que, além das ações previstas para as áreas protegidas e zonas florestais adjacentes, foram já distribuídos “milhares de brochuras e cartazes com toda a informação necessária sobre a época crítica de incêndios, comportamentos de risco a e recomendações”.
A tutela diz ainda que no âmbito da Prevenção Estrutural e Defesa da Floresta Contra Incêndios, o governo disponibilizou 1,5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para “a implementação das medidas de sensibilização em boas práticas de gestão florestal, a implementar em todo o território nacional em dois anos”. O primeiro concurso foi lançado no início de junho, no valor de 830 mil euros, “concurso que se encontra já em fase de avaliação de candidaturas”, diz a tutela.
O Ministério da Agricultura adianta ainda que já em maio e junho decorreram campanhas que alertaram a população para a necessidade de cumprir a legislação em vigor e de assegurar a limpeza de uma faixa de 50 metros em redor das habitações, tendo sido distribuídas brochuras e afixados cartazes com esta informação em locais públicos. Foram igualmente levadas a cabo ações de proximidade pelas forças da GNR e pelos Vigilantes da Natureza que, em zonas rurais, alertaram a população para a necessidade de proceder à limpeza dos terrenos.
Depois de decretado o período crítico de incêndios, que acabou por ser antecipado em oito dias depois do fogo de Pedrógão, o plano foi reforçado com nova emissão de panfletos e de vídeos protagonizados por figuras públicas, chamando a atenção para a proibição de comportamentos de risco face ao fogo. Além disso, informa ainda a tutela, tanto o Ministério da Administração Interna como o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural apoiam e associam-se ao Movimento ECO - Empresas Contra os Fogos.
Informação No site do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas é possível ter acesso a alguns cartazes informativos, embora não sejam o destaque principal da página. Também no site da Autoridade Nacional de Proteção Civil é possível obter informação sobre a fase Charlie e tudo o que é proibido nesta altura do ano, tal como a realização de queimadas e fogueiras, queimar matos cortados ou amontoados, lançar balões com mecha acesa ou outros foguetes ou por exemplo ter cuidado com as faíscas em trabalhos florestais. Mas para chegar às medidas de autoproteção é preciso navegar no site.
Nessa página específica sobre os incêndios leem-se algumas indicações adicionais sobre cuidados a ter antes, durante e depois de um fogo. Antes, para quem viva em zonas vulneráveis, uma das recomendações é manter árvores e arbustos sempre a pelo menos cinco metros das casas e elaborar planos de evacuação, bem como planear a utilização de estradas alternativas caso seja preciso fugir.
Durante um fogo perto de povoado, as recomendações incluem retirar os cortinados inflamáveis e fechar todas as persianas, ou coberturas, de janelas não combustíveis, para tentar evitar a propagação do incêndio para o interior da casa. É também recomendado fechar todas as janelas e portas para evitar fenómenos de sucção. Caso alguém se sinta preso por um incêndio, a Proteção Civil recomenda que se saia na direção contrária ao vento, que se procura uma zona com água e se cubra a cabeça e a parte superior do corpo com roupas molhadas.
* Não se pode sensibilizar sem fazer cumprir a lei, se um automobilista levar explosivos num carro e explodir é preso e não é indemnizado. Um cidadão rural planta árvores explosivas ao redor da casa, esta arde e o responsável não é preso e ainda leva alvíssaras. Rica justiça.
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HOJE NO
"i"
Fogos
Governo reforça campanha de sensibilização de
populações em zonas florestais
populações em zonas florestais
Orçamento do plano Faunus foi aumentado para 500
mil euros depois do incêndio de Pedrógão. Ao longo de sete dias mais de
120 vigilantes da natureza vão andar em zonas vulneráveis a alertar para
o risco de incêndio e proteção das habitações. Em Espanha, a resposta
não tardou. Valência marcou sessões de esclarecimento em dez
localidades.
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| A SOMBRA INCENDIÁRIA |
A partir de amanhã 120 vigilantes da natureza
vão percorrer as principais áreas florestais do país e alertar as
populações para a vigilância dos fogos e cuidados a ter num incêndio,
incluindo indicações sobre como proteger habitações. A campanha nacional
de sensibilização vai durar uma semana, de 5 a 11 de julho, e insere-se
no Plano Faunus - um protocolo entre o Instituto de Conservação de
Natureza e Florestas e Forças Armadas.
Depois da tragédia de Pedrógão Grande, estas atividades que têm contado anualmente com verbas na casa dos 100 mil euros foram reforçadas para 500 mil euros, revelou ao i o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Os planos do governo foram tornados públicos depois de o i ter questionado a tutela sobre o que está a ser feito em termos de prevenção e sensibilização das populações em zonas rurais, isto depois de comunidade de Valência, Espanha, ter feito saber que o incêndio de Pedrógão Grande fez aumentar os pedidos de informação por parte da população, o que motivou um reforço do plano de sensibilização.
Nesta comunidade espanhola já havia ações de informação e prevenção em curso desde 15 de maio, com uma campanha no terreno e nas redes sociais com a hashtag #stopalfoc. Há também uma linha telefónica, através da qual a população consegue obter esclarecimentos e foi essa linha de apoio que registou um aumento das solicitações depois do fogo em Portugal. Para tirar dúvidas e esclarecer os habitantes foram marcadas reuniões em dez localidades, com vista ao envolvimento das populações de núcleos rurais com maior potencial de risco de incêndio florestal.
Por cá, o Ministério da Agricultura garante que, além das ações previstas para as áreas protegidas e zonas florestais adjacentes, foram já distribuídos “milhares de brochuras e cartazes com toda a informação necessária sobre a época crítica de incêndios, comportamentos de risco a e recomendações”.
A tutela diz ainda que no âmbito da Prevenção Estrutural e Defesa da Floresta Contra Incêndios, o governo disponibilizou 1,5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para “a implementação das medidas de sensibilização em boas práticas de gestão florestal, a implementar em todo o território nacional em dois anos”. O primeiro concurso foi lançado no início de junho, no valor de 830 mil euros, “concurso que se encontra já em fase de avaliação de candidaturas”, diz a tutela.
O Ministério da Agricultura adianta ainda que já em maio e junho decorreram campanhas que alertaram a população para a necessidade de cumprir a legislação em vigor e de assegurar a limpeza de uma faixa de 50 metros em redor das habitações, tendo sido distribuídas brochuras e afixados cartazes com esta informação em locais públicos. Foram igualmente levadas a cabo ações de proximidade pelas forças da GNR e pelos Vigilantes da Natureza que, em zonas rurais, alertaram a população para a necessidade de proceder à limpeza dos terrenos.
Depois de decretado o período crítico de incêndios, que acabou por ser antecipado em oito dias depois do fogo de Pedrógão, o plano foi reforçado com nova emissão de panfletos e de vídeos protagonizados por figuras públicas, chamando a atenção para a proibição de comportamentos de risco face ao fogo. Além disso, informa ainda a tutela, tanto o Ministério da Administração Interna como o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural apoiam e associam-se ao Movimento ECO - Empresas Contra os Fogos.
Informação No site do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas é possível ter acesso a alguns cartazes informativos, embora não sejam o destaque principal da página. Também no site da Autoridade Nacional de Proteção Civil é possível obter informação sobre a fase Charlie e tudo o que é proibido nesta altura do ano, tal como a realização de queimadas e fogueiras, queimar matos cortados ou amontoados, lançar balões com mecha acesa ou outros foguetes ou por exemplo ter cuidado com as faíscas em trabalhos florestais. Mas para chegar às medidas de autoproteção é preciso navegar no site.
Nessa página específica sobre os incêndios leem-se algumas indicações adicionais sobre cuidados a ter antes, durante e depois de um fogo. Antes, para quem viva em zonas vulneráveis, uma das recomendações é manter árvores e arbustos sempre a pelo menos cinco metros das casas e elaborar planos de evacuação, bem como planear a utilização de estradas alternativas caso seja preciso fugir.
Durante um fogo perto de povoado, as recomendações incluem retirar os cortinados inflamáveis e fechar todas as persianas, ou coberturas, de janelas não combustíveis, para tentar evitar a propagação do incêndio para o interior da casa. É também recomendado fechar todas as janelas e portas para evitar fenómenos de sucção. Caso alguém se sinta preso por um incêndio, a Proteção Civil recomenda que se saia na direção contrária ao vento, que se procura uma zona com água e se cubra a cabeça e a parte superior do corpo com roupas molhadas.
* Não se pode sensibilizar sem fazer cumprir a lei, se um automobilista levar explosivos num carro e explodir é preso e não é indemnizado. Um cidadão rural planta árvores explosivas ao redor da casa, esta arde e o responsável não é preso e ainda leva alvíssaras. Rica justiça.
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HOJE NO
"A BOLA"
Antigo presidente do Estrela
da Amadora condenado a seis anos
e três meses de prisão
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| HÁ QUEM NÃO HONRE O CLUBE |
José Maria Salvado, antigo presidente do Estrela da
Amadora (entre 1996 e 2002), foi condenado pelo Juízo Central Criminal
de Lisboa a seis anos e três meses de prisão, por um crime de peculato e
um de falsificação de documentos.
O acórdão, tornado público esta terça-feira no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, revela que José Maria Salvado, enquanto presidente do clube da Amadora, apropriou-se indevidamente de 1.794.308,68 euros e causando prejuízo de valor equivalente ao clube.
José Maria Salvado tinha sido absolvido em primeira instância do crime de apropriação indevida de quase 1,8 milhões de euros do clube, mas condenado por falsificação de documento no início de 2012.
O acórdão, tornado público esta terça-feira no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, revela que José Maria Salvado, enquanto presidente do clube da Amadora, apropriou-se indevidamente de 1.794.308,68 euros e causando prejuízo de valor equivalente ao clube.
José Maria Salvado tinha sido absolvido em primeira instância do crime de apropriação indevida de quase 1,8 milhões de euros do clube, mas condenado por falsificação de documento no início de 2012.
* Devia ser sempre assim, quem é vígaro vai dentro, mas há muitos cá fora e alguns até vão rezar em capela privada.
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
"AÇORIANO ORIENTAL"
Região tem nova colónia de
ave marinha rara na Europa
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) anunciou a
existência de uma nova colónia nos Açores da ave marinha alma-negra,
espécie rara na Europa.
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"Durante o trabalho de campo realizado em junho pelos técnicos da
SPEA no ilhéu de Baixo, junto à costa da ilha Graciosa, foi confirmada a
nidificação de alma-negra ('Bulweria bulwerii') naquela que é a colónia
mais setentrional desta espécie", refere uma nota de imprensa da
associação ambientalista.
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Segundo a SPEA, "foram identificados 13 ninhos de alma-negra" naquele
ilhéu, "mas apenas quatro eram acessíveis, dado que esta pequena ave
escava o ninho bem fundo em fendas e buracos".
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"As suspeitas passaram a certezas nesses quatro ninhos, uma vez que
estavam ocupados com aves incubando o seu único ovo. A estimativa
populacional desta colónia aponta para a existência de cerca de 20
casais reprodutores", adianta a mesma nota.
A equipa aguarda agora a eclosão dos ovos, em finais de julho, sendo que no fim de setembro e início de outubro "as crias irão começar um périplo pelo oceano até ao hemisfério sul, regressando à colónia por volta dos três anos", informa a SPEA, explicando que, "embora visitem anualmente as colónias desde essa idade, apenas se começarão a reproduzir quando atingirem os sete anos".
Até agora era conhecida nos Açores apenas uma colónia de alma-negra, assim designada por ser uma ave com bico e plumagem negras. A colónia conhecida situa-se no ilhéu da Vila, em Santa Maria, grupo oriental do arquipélago, onde nidificam 50 casais.
À Lusa, o coordenador da SPEA/Açores, Ricardo Ceia, salientou a importância da descoberta para a conservação da espécie, referindo que se acontecer alguma coisa à população de Santa Maria, a colónia na Graciosa, ilha do grupo central, "será a última esperança para a espécie nos Açores".
Ricardo Ceia referiu ainda que a descoberta "dá um novo fôlego à conservação desta espécie rara na Europa", que está protegida pelas diretivas Aves e Habitats, e que está classificada como "Em Perigo" no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.
Esta descoberta, que o coordenador classificou como "novidade positiva", foi feita no âmbito dos trabalhos de monitorização da mais pequena ave marinha dos Açores e endémica do arquipélago, o paínho-de-monteiro, monitorização feita em parceria com a Direção Regional dos Assuntos do Mar e o Fundo Regional para a Ciência e a Tecnologia.
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A equipa aguarda agora a eclosão dos ovos, em finais de julho, sendo que no fim de setembro e início de outubro "as crias irão começar um périplo pelo oceano até ao hemisfério sul, regressando à colónia por volta dos três anos", informa a SPEA, explicando que, "embora visitem anualmente as colónias desde essa idade, apenas se começarão a reproduzir quando atingirem os sete anos".
Até agora era conhecida nos Açores apenas uma colónia de alma-negra, assim designada por ser uma ave com bico e plumagem negras. A colónia conhecida situa-se no ilhéu da Vila, em Santa Maria, grupo oriental do arquipélago, onde nidificam 50 casais.
À Lusa, o coordenador da SPEA/Açores, Ricardo Ceia, salientou a importância da descoberta para a conservação da espécie, referindo que se acontecer alguma coisa à população de Santa Maria, a colónia na Graciosa, ilha do grupo central, "será a última esperança para a espécie nos Açores".
Ricardo Ceia referiu ainda que a descoberta "dá um novo fôlego à conservação desta espécie rara na Europa", que está protegida pelas diretivas Aves e Habitats, e que está classificada como "Em Perigo" no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.
Esta descoberta, que o coordenador classificou como "novidade positiva", foi feita no âmbito dos trabalhos de monitorização da mais pequena ave marinha dos Açores e endémica do arquipélago, o paínho-de-monteiro, monitorização feita em parceria com a Direção Regional dos Assuntos do Mar e o Fundo Regional para a Ciência e a Tecnologia.
* Natureza maravilhosa!
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Major-general entre 16 presos
por corrupção na Força Aérea
A corrupção na Força Aérea (FA) subiu ao mais alto nível, com doze militares presos, entre os quais um major-general e outros seis oficiais de alta patente.
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Todos sob suspeita de se terem deixado subornar, ao longo de vários anos, por empresários do setor da restauração que fornecem bens alimentares para cerca de 15 bases da FA de norte a sul.
Ao todo foram feitas 16 detenções esta manhã - quatro dos quais civis, empresários - pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, em articulação com a 9ª secção do DIAP de Lisboa e com a PJ Militar.
Em causa está a continuação da investigação que levou a outras seis detenções em novembro do ano passado, precisamente pelo mesmo esquema de sobrefaturação das compras de produtos alimentares para as bases aéreas - o que permitiu a esta rede de militares prejudicar o Estado, em proveito próprio, na ordem dos 10 milhões de euros.
Nesta segunda operação foram detidos alguns dos mais altos responsáveis da FA - entre os quais o major general que entre outras altas responsabilidades teve a de comandar a Direção de Abastecimento e Transportes, em Alfragide, junto ao Estado Maior da FA.
Em comunicado, a PJ confirmou entretanto que em causa nesta operação "participaram 130 elementos da Polícia Judiciária e 10 Magistrados do Ministério Público, foram realizadas 36 buscas nas áreas dos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Évora e Faro, das quais 31 domiciliárias e 5 não domiciliárias, tendo sido apreendidos documentos e material relacionado com a atividade criminosa em investigação".
A Judiciária detalha que os detidos são suspeitos dos crimes de "corrupção passiva e ativa para ato ilícito, abuso de poder e falsificação de documentos".
* Só falta naufragar...
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3-A que distância devem estar as árvores de outras infraestruturas?
4-É obrigatório limpar os terrenos florestais junto a habitações?
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Afinal, que leis
protegem as nossas florestas?
OITO PERGUNTAS PARA OITO RESPOSTAS
1- Como é composta a floresta portuguesa?
De acordo com o relatório “Estatísticas e dinâmicas
territoriais multiescala de Portugal Continental 1995-2007-2010 com base
na Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS)”, a área ocupada por floresta corresponde a 39% do território nacional (3.472.459 hectares) e
a área ocupada por sistemas agro-florestais — espaços agrícolas com
árvores florestais no terreno — corresponde a 8% do país (712.952
hectares).
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A árvore mais abundante nas florestas portuguesas é o pinheiro-bravo, que ocupa mais de 31% desses terrenos (1.083.372 hectares). Segue-se o eucalipto com 24,4% (848.431 hectares) e o sobreiro com 17,5% (608.960 hectares).
Outras árvores têm expressões menores: os carvalhos ocupam 6,2% das
florestas (216.096 hectares), as azinheiras ocupam 5,8% (200.075
hectares) e o pinheiro-manso ocupa 5,7% (197.325 hectares).
A restante percentagem é completada por áreas significativamente mais
pequenas de castanheiros, espécies invasoras, outras árvores resinosas e
outras árvores folhosas.
2-A que distâncias devem estar as árvores entre si numa floresta?
De acordo com o Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas, as distâncias a que as árvores devem estar entre si numa
floresta dependem das espécies a que nos referimos. Na lista que expõe no site,
o Instituto refere-se a apenas três espécies de árvores: o
carvalho-alvarinho, o pinheiro-manso e “outros carvalhos” (como são
designados).
Por hectare de floresta pode haver entre 800 e 1.600 carvalhos-alvarinhos (Quercus robur) que devem estar a uma distância entre 4,5 metros e 3 metros entre linhas e entre 2 metros e 2,5 metros em cada linha. Quanto a outros carvalhos, quando plantados para produzir madeira, pode haver entre 800 e 1000 árvores por hectare distantes umas das outras entre 4 metros e 4,5 metros entre linhas e entre 2,5 e 3 metros em cada linha.
Se os pinheiros-mansos (Pinus pinea) forem plantados para produção de madeira e fruto, podem existir entre 450 e 650 árvores por hectar e devem estar a uma distância de entre 4,5 e 6 metros entre linhas e entre 3,5 e 4 metros por cada linha. Se os mesmos pinheiros servirem para dar fruto, pode haver entre 100 e 300 árvores por hectare que podem estar a uma distância de entre 6 e 10 metros entre linhas e entre 5,5 e 10 metros em cada linha.
Outros números
devem ser levados em conta. Por exemplo, a distância entre as copas das
árvores deve ser no mínimo de 4 metros e, enquanto elas não atingirem
os oito metros, todos os ramos devem ser tirados até 50% da sua altura. A
partir dos oito metros de altura, as árvores podem ser desramadas
apenas até aos 4 metros de altura.
3-A que distância devem estar as árvores de outras infraestruturas?
De acordo com o Decreto nº 13658 de 23 de Maio de 1927, é proibida a plantação de eucaliptos a menos de 20 metros de campos agrícolas, quando entre esses campos e o local da plantação não existam estradas, rios, ribeiros ou edifícios.
De acordo com o Regime Jurídico de Ações de Arborização e Reaborização,
sempre que haja uma infraestrutura — seja uma casa ou uma estrada, por
exemplo –, a vegetação num raio de 50 metros em redor dela está sujeita a
redução de matos e arvoredos. Entre a zona com vegetação reduzida e a
vegetação sem intervenção deve guardar-se um espaço mínimo de 4 metros. Não pode haver árvores até dez metros das margens das estradas.
Quaisquer materiais mais inflamáveis — como botijas de gás,
excedentes da exploração agrícola, palha usada para a cama de animais,
estrumeiras ou pilhas de lenha — devem estar a mais de 50 metros da
infraestrutura em causa. Num raio de pelo menos dez metros à volta da
infraestrutura, deve evitar-se a plantação de espécies vegetais mais
inflamáveis e devem desramar-se as outras espécies numa altura de pelo
menos quatro metros acima do solo. No entanto, não pode haver qualquer tipo de vegetação num raio de pelo menos cinco metros em redor da casa ou outras edificações.
Como medida de segurança, deve também pavimentar-se o solo com um material não inflamável num raio de entre um e dois metros em redor da infraestrutura.
É da responsabilidade do proprietário de um terreno garantir que a
densidade florestal e as distâncias a outras infraestruturas estão
dentro da lei.
Todos os proprietários de pinhais, carvalhais, sobreiros, azinhais,
soutos, eucaliptais e acaciais têm o dever de manter devidamente
tratados os arvoredos nos seus terrenos.
O Decreto nº 13658 de 23 de Maio de 1927 prevê que se tenha de pedir uma licença caso se queira cortar árvores junto a rios ou ribeiros
porque podem ser as raízes a garantir a coesão das terras e a
impedi-las de ceder à erosão provocada pela água. Essa licenças,
originalmente dadas pela Direção-Geral dos Serviços Florestais e
Aquícolas ou pelo Ministério da Agricultura, só são concedidas se o
proprietário se comprometer por escrito a substituir essas árvores por outras, caso a sua regeneração natural não esteja assegurada.
4-É obrigatório limpar os terrenos florestais junto a habitações?
Sim, é. De acordo com o artigo 15º e ponto número 2 do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, os proprietários, arrendatários, utilizadores ou qualquer pessoa com responsabilidades sobre um terreno próximo a edificações são obrigadas a manter o terreno limpo — livre de materiais muito iflamáveis — num raio de 50 metros em redor desses edifícios,
contados a partir do ponto mais exterior dele. Nesta lei são
considerados edificações quaisquer habitações, estaleiros, armazéns,
oficinas, fábricas ou outros equipamentos.
As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no
mínimo 5 metros em relação à habitação e deve ainda evitar-se que se
projetem sobre a cobertura do edifício.
5-O que é o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios?
O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios “enuncia a estratégia e determina os objetivos, as prioridades e as intervenções a desenvolver” para proteger as áreas florestais em Portugal.
Essas medidas recaem em cinco tópicos principais: “aumentar a
resiliência do território aos incêndios florestais, reduzir a incidência
dos incêndios, melhorar a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios,
recuperar e reabilitar os ecossistemas e adaptar uma estrutura orgânica
e funcional eficaz”.
Na prática, como pretende o Governo satisfazer essas necessidades?
Uma das medidas é manter faixas exteriores para proteger parques e
edificações: quem gerir essas infraestruturas deve, por exemplo,
“proceder à gestão de combustível numa faixa com largura mínima de 100
metros”. Outra medida é sensibilizar as populações para modos
de proteção da floresta, ensinar as pessoas sobre o que pode causar
incêndios ou aumentar o número de incêndios investigados em 15%.
Pode ler outras medidas neste documento.
6-Qual é o período crítico de incêndios florestais?
Em 2017, o período crítico decorre entre sábado, 1 de julho, e sábado, 30 de setembro.
O período crítico é o intervalo de tempo em que estão em vigor medidas excecionais para prevenir incêndios em florestas.
A data de início e data de fim do período crítico são marcadas em
função das condições meteorológicas. Isto é responsabilidade do
Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural, segundo o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho.
No entanto, o combate ao fogo existe ao longo de todo o ano em cinco fases de acordo com as alturas mais preocupantes: Alfa
(1 de janeiro a 14 de maio), Bravo (15 de maio a 30 de junho), Charlie
(1 de julho a 30 de setembro), Delta (1 de outubro a 31 de outubro) e
Echo (1 de novembro a 31 de dezembro). Os meios utilizados para
prevenir ou combater incêndios nas diferentes fases dependem do risco e
das condições meteorológicas avaliadas para cada uma delas.
7-Quais são as regras em vigor durante o período crítico?
Durante o período crítico de incêndios florestais, em todas as
áreas agrícolas ou florestais, entram em vigor as seguintes regras:
- É proibido fumar, fazer lume ou fogueiras;
- É proibido fazer queimas ou queimadas;
- É proibido lançar foguetes e balões de mecha acesa;
- É proibido defumar ou desinfestar apiários (colmeias para criação de abelha), salvo se os fumigadores (ferramentas para defumar as colmeias) estiverem equipados com dispositivos de retenção de faíscas;
- É proibida a circulação de tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés.
- É proibido levar comida que precise de ser aquecida para piqueniques: leve comida já confecionada ou que possa ser ingerida fria. Depois, deixe o lixo nos caixotes distribuídos pela floresta.
8 - É permitido fazer queimas ou queimadas durante o período crítico?
Uma queima é a eliminação de produtos que sobraram da exploração agrícola ou florestais através do fogo quando esses produtos estão cortados e amontoados. Se esses produtos estiverem cortados, mas não estiverem amontoados, a sua eliminação passa a designar-se queimada.
As queimas não podem ser feitas durante o período crítico. Devem ser feitas em espaços rurais, longe de ruas, praças e mais lugares públicos das povoações, sempre a menos de 30 metros de quaisquer construções e a menos de 300 metros de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias susceptíveis de arder.
As queimadas só podem ser feitas fora do período crítico e apenas se não houver risco de incêndio elevado. Para realizar uma queimada, o indivíduo precisa de ter licenciamento da Câmara Municipal.
A Junta de Freguesia também pode dar esse licenciamento se a esta for
concedida delegação de competências na presença de um técnico
credenciado em fogo controlado, de uma equipa de bombeiros ou de uma
equipa de sapadores florestais.
Tanto num caso como no outro, caso estas regras não sejam cumpridas, incorre numa contra-ordenação com coima que pode ir de 140 euros a 5.000 euros para pessoas singulares ou entre 800 euros e 1.600 euros para pessoas coletivas. Se dessa queima ou queimada resultar um incêndio pode incorrer em crime de incêndio florestal.
Há, no entanto, uma exceção, recorda o Instituto de Conservação da
Natureza e das Florestas citando o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei
n.º 124/2006. É obrigatória a queima de produtos que possam provocar a contaminação ou disseminação de doenças.
Esses produtos devem ser eliminados em qualquer altura do ano, desde
que, durante o período crítico, a queima seja feita na presença de uma
unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais.
* Excelente trabalho de pesquisa de MARTA LEITE FERREIRA
IN "OBSERVADOR"
21/06/17
IN "OBSERVADOR"
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