06/04/2017
FRANCISCA GUEDES DE OLIVEIRA
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IN "O JORNAL ECONÓMICO"
04/04/17
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Dogmas e Milagres
O investimento público é, em muitas situações, condição necessária para a existência de investimento privado.
Por definição, dogma, em filosofia, é uma crença que não admite
contestação. A crença de que a austeridade é a solução purificadora para
os males da nossa economia e que é a panaceia para todas as suas
doenças tem sido, da parte de alguns dos nossos mais célebres
economistas, uma atitude claramente dogmática. Sendo uma atitude
dogmática, não pode aceitar outra qualquer solução que conteste ou ponha
em causa a crença inicial. Assim, quando com outros instrumentos e com
outra definição de política se conseguem resultados positivos no
crescimento, no deficit e no emprego, só pode mesmo ser um milagre.
Da mesma forma, é incontestável a crença (geralmente defendida
pelos mesmos economistas) de que o investimento público tem um efeito “crowding out”
do investimento privado, i.e., empurra este último para fora da
economia. Com base nesta crença, o investimento público é nefasto. Não
só ataca o equilíbrio das contas públicas como se substitui ao
investimento privado. Ora, cada vez mais parece evidente a alguns de nós
(menos célebres economistas) que o investimento público é complementar
ao investimento privado.
Na linha do que tem escrito Mariana Mazzucato, o investimento
público é, em muitas situações, condição necessária para a existência de
investimento privado. Com alguma flexibilidade das instâncias
europeias, e com algum poder negocial (que o nosso primeiro-ministro tem
dominado com mestria), este mesmo investimento pode ser posto de lado
para efeitos de contabilização do deficit agora que saímos do procedimento por deficit excessivo.
Assim – e voltamos ao campo dos milagres –, podemos ter investimento
público que não nos atrapalha as contas públicas e que fomenta e cria
investimento privado.
Na maioria dos casos, o dogmatismo económico assenta em modelos
teóricos complexos que preveem determinadas dinâmicas e determinadas
relações entre as variáveis. A realidade deve reagir de acordo com a
receita dos modelos e qualquer outra alternativa ou prescrição é
descabida de sentido.
Noutros casos, o dogmatismo não tem nenhum fundamento teórico e é
apenas uma crença mais ou menos injustificada e, frequentemente,
baseada na ignorância: por exemplo, a convicção aparentemente inabalável
de Donald Trump na inexistência de aquecimento global. Acredita e
ponto.
Mas, em qualquer dos casos, com mais suporte teórico ou pura e
simplesmente por ato de fé, estas crenças têm algo em comum e daí lhes
chamar dogmas: são inabaláveis e não admitem contestação.
Claro que, por
vezes, a realidade não bate certo com a crença: as políticas do governo
PS têm permitido crescimento com contas públicas saudáveis; os países
europeus que não destruíram o investimento público continuam a ser os
países com maiores níveis de investimento privado e em 2016, bem como
nos primeiros meses de 2017, temos assistido a um aumento da
temperatura, sem precedente.
A conclusão é por isso evidente: ou estamos a falar de milagres
ou a realidade está claramente errada e temos que procurar factos
alternativos!
*Associate Dean da Católica Porto Business School
IN "O JORNAL ECONÓMICO"
04/04/17
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Tarifa social de eletricidade pode chegar
a 16 mil famílias nos Açores
O governo açoriano espera que o número de agregados a beneficiar
da tarifa social de eletricidade na região passe dos atuais 3.100 para
mais de 16 mil após o alargamento da mesma, disse hoje a diretora
regional da Energia.
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| ESMOLA PARA 13 MIL AÇORIANOS |
“Assim que o processo for automático, esperamos que sejam
elegíveis mais de 16 mil famílias, 17% do total dos cerca de 96 mil
potenciais beneficiários inscritos na EDA [Eletricidade dos Açores]”,
declarou Andreia Carreiro, em declarações à Lusa.
A tarifa social da eletricidade abrange todos os beneficiários do
complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do
subsídio de desemprego, do abono de família e das pensões sociais de
invalidez e velhice.
A responsável adiantou que mesmo que um cidadão não receba qualquer
uma destas prestações pode beneficiar da tarifa social, desde que o
rendimento familiar anual seja igual ou inferior a 5.808 euros.
A diretora regional afirmou que foi, entretanto, publicada em Jornal
Oficial dos Açores a portaria que “visa adequar” o processo
administrativo e regulamentar que permitirá o acesso automático à tarifa
social de eletricidade aos açorianos que cumpram com os requisitos
definidos pela lei, com retroativos desde junho de 2016.
Andreia Carreiro explicou que os potenciais interessados tinham que
concorrer à tarifa social de eletricidade, através do fornecimento da
informação, sendo agora o processo automático.
“Identificados os potenciais beneficiários é automaticamente aplicada
a tarifa social pela Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA) sem ser
necessário nenhum pedido por parte do cliente”, frisou.
Andreia Carreiro explicou que o Governo dos Açores "recebe ficheiros
encriptados do comercializador da energia" (EDA) com a lista dos seus
potenciais clientes.
A lista segue, posteriormente, para uma plataforma informática
‘online’, sendo distribuída à Autoridade Tributária e Aduaneira e à
Segurança Social, que identificará, com base nos requisitos definidos,
quais são beneficiários da tarifa.
“Esta informação é toda ela combinada e a Direção Regional de Energia
volta a devolver à EDA a identificação dos beneficiários,
processando-se tudo de forma automática”, declarou.
Foi estabelecido, entretanto, um protocolo entre a Autoridade
Tributária e Aduaneira, Direção Regional da Energia e a AMA - Agência
para a Modernização Administrativa que "fixa os termos e as condições"
de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica por parte
dos "clientes economicamente vulneráveis".
* Esta notícia só é boa para as pessoas alvo do pequeno mas importante benefício, de resto significa que este governo regional em vez de combater a pobreza aumentou em cerca de 13 mil, o número de açorianos mais pobres.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Passos não se demite se PSD tiver
mau resultado nas autárquicas
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou hoje que não se demitirá se o partido tiver um mau resultado nas autárquicas e, em matéria económica, considerou que não se enganou, mas que foi o Governo que alterou a estratégia. Em entrevista à SIC, Passos Coelho garantiu que nunca lançaria instabilidade dentro do partido "a propósito de eleições que têm significado local e não nacional".
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"Eu nunca me demitiria de líder do PSD por um mau resultado autárquico", assegurou, acrescentando que tal não significa descartar responsabilidades pelo processo e voltou a apontar como meta o PSD conquistar o maior número de câmaras e juntas de freguesia.
Numa entrevista dominada pela política económica, Passos Coelho foi várias vezes questionado se, perante indicadores positivos da economia portuguesa, reconhecia que se enganou nas suas previsões. "Mas não me enganei, o Governo é que mudou de estratégia. Se o Governo tivesse chegado ao final do ano com os resultados que tinha prometido com a estratégia a que se propunha, 'chapeau'", disse, acrescentando, ainda assim, que prefere que essa alteração tenha acontecido e permitido cumprir as metas orçamentais.
No início da entrevista, o líder do PSD foi questionado sobre a melhoria dos indicadores económicos -- que reconheceu, dizendo "parece que sim" - mas contrapôs que Portugal poderia ter tido melhores resultados. "Nós crescemos menos [em 2016] do que em 2015 e, quando todos os outros perante uma conjuntura mais favorável aceleraram o crescimento, nós desacelerámos", lamentou.
Sobre o resultado do défice, que ficou nos 2,1%, Passos Coelho insistiu que, sem o recurso a medidas extraordinárias e a "cortes cegos" no Estado e no investimento, este teria ficado nos 3,2%. "Isso não significa que não seja bom cumprir um défice de 2,1% (...). Prefiro que o Governo atinja a meta do défice, mesmo recorrendo a medidas que não reconhece, do que ter falhado", afirmou, insistindo que os objetivos foram alcançados com "um plano B".
Questionado sobre se continua a acreditar que Portugal poderá necessitar de um novo resgate, o líder do PSD disse nunca ter posto esse cenário em cima da mesa. "Eu espero bem que não, já fui primeiro-ministro, não faço afirmações que possam causar qualquer pânico ou instabilidade, sei muito bem as dificuldades que é lidar com um resgate", alertou.
Instado a dizer se cortaria novamente salários e pensões caso voltasse a ser primeiro-ministro, Passos Coelho respondeu: "Acha que estamos em 2011? Acho que é incrível que se queira comparar o que não é comparável". Sobre o sistema financeiro, Passos Coelho reiterou as críticas ao Governo por não ter vendido a totalidade do Novo Banco e insistiu que considera excessiva uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos de quase cinco mil milhões de euros.
No plano eleitoral, além das autárquicas, Passos Coelho foi também questionado sobre se admitia nova coligação pré-eleitoral com o CDS-PP nas legislativas de 2019 mas recusou fazer "futurologia".
"O CDS é um partido importante para construir uma alternativa de Governo em Portugal", afirmou apenas, lembrando que os dois partidos concorreram separados em 2011 e formaram Governo e concorreram coligados em 2015 mas não conseguiram que o parlamento aprovasse o seu programa governativo.
Dizendo não ter "nenhum receio" de que Rui Rio possa desafiá-lo na presidência do PSD, Passos assegurou estar "muito tranquilo" com a sua liderança e escusou-se também a especular sobre o que acontecerá caso a atual solução governativa se desfaça antes de 2019.
"Temos um Governo suportado por uma maioria de esquerda que faz uma encenação muito grande sobre se um dia apoia o Governo e outros não. Se eles se vão entender até ao fim não é uma questão para a qual seja chamado", afirmou, remetendo para o Presidente da República a decisão sobre o que fazer em caso de haver uma crise política, cenário que disse não alimentar. Passos gostaria que PR tivesse defendido a instituição Conselho de Finanças Públicas
O líder do PSD afirmou ainda que teria gostado de ver o Presidente da República defender a "credibilidade e independência" do Conselho de Finanças Públicas, mas considerou que Marcelo Rebelo de Sousa tem cumprido o seu papel. "Eu teria gostado de ver o Presidente da República defender a independência do Conselho de Finanças Públicas e a idoneidade da sua presidente, a dra. Teodora Cardoso, quando foi fortemente atacada pelos partidos da maioria, pelo Governo e até pelo primeiro-ministro", afirmou Pedro Passos Coelho.
Questionado se entende que o chefe de Estado tem estado demasiado "colado ao Governo", o líder do PSD respondeu que Marcelo Rebelo de Sousa "está num plano diferente" dos partidos e "tem cumprido" a função de cooperação com os restantes órgãos de soberania. "Julgo que o Presidente da República tem cumprido com o papel de não faltar com a cooperação ao Governo", afirmou, dizendo deixar "para os comentadores" outro tipo de análises.
No entanto, Passos Coelho disse querer fazer "uma observação" sobre a atuação do Presidente da República, considerando que "fortalecer as instituições independentes" era um papel que "poderia desempenhar bem". "Podia ter defendido a credibilidade e independência do Conselho de Finanças Públicas porque isso não é matéria de jogo partidário, precisamos de instituições independentes e fortes", afirmou.
Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença no início de março, Teodora Cardoso disse duvidar da sustentabilidade das medidas que o Governo usou para conseguir reduzir o défice de 2016 para 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Até certo ponto, houve um milagre", disse a presidente do Conselho de Finanças Públicas, considerando que a incerteza em relação à sustentabilidade da redução do défice, aliado a um passado de saída e posterior reentrada em défice excessivo, leva os mercados a não valorizar os resultados.
Questionado na altura sobre estas declarações, o Presidente da República considerou que a redução do défice em 2016 é o resultado de "um esforço muito grande dos portugueses desde 2011/2012" e não de "um milagre". "Milagre este ano em Portugal só vamos celebrar um que é o de Fátima para os crentes, como é o meu caso, tudo o resto não é milagre. Saiu do pelo e do trabalho dos portugueses desde 2011/2012", afirmou então Marcelo Rebelo de Sousa.
* O profeta do belzebu perdeu uma grande oportunidade para estar calado, acreditamos que se o PSD perder as eleições autárquicas ele não se demita, será demitido inexoravelmente.
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Mais 3462 vagas para professores
no próximo ano letivo
São mais 3462 vagas para novos professores nos quadros do próximo ano letivo 2017/2018. O número das vagas para os três concursos foram divulgados esta quinta-feira pelo Ministério da Educação.
O Ministério da Educação divulgou esta quinta-feira o número de vagas
para os concursos de professores, para o ano letivo 217/2018. De acordo
com os dados, há um aumento da quantidade de vagas relativamente aos
anos anteriores.
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O próximo ano letivo irá arrancar com 3462 novos professores nos quadros.
“O ano letivo 2017/2018 iniciará com o corpo docente mais estabilizado e
com um sistema mais ajustado às necessidades permanentes determinadas
pelas Escolas”, garante o Ministério da Educação em comunicado.
A par do concurso interno, para os docentes que já estão nos
quadros, para o qual foram apuradas 4609 vagas, existem ainda dois
concursos externos para contratados. O concurso externo norma-travão tem
443 vagas e o concurso externo extraordinário abre com 3019 vagas
O
número de vagas por escola resultaram de um trabalho de recenseamento
detalhado dos Diretores dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não
Agrupadas.
Os três concursos terão início ainda na primeira quinzena de abril.
* Boa notícia, precisamos de professores para ensinar as crianças a construirem um país melhor.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Conselho de Ministros aprova proposta
de lei sobre identidade de género
Destaque para o reconhecimento civil das pessoas intersexo
O
Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que
estabelece o regime da identidade de género, nomeadamente no que
respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo.
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Na
reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros (CM) foi ainda
aprovado o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e
transgénero, suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como
forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas.
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"A
presente lei pretende tornar Portugal num país mais respeitador dos
direitos humanos das pessoas transexuais e transgénero, assim como das
pessoas intersexuais, estabelecendo procedimentos que garantam uma maior
qualidade de vida e uma maior inclusão de um grupo social que é
frequentemente alvo de discriminação, estigma e violência", segundo
comunicado do CM.
A proposta de lei aprovada será agora discutida em sede parlamentar.
No
início de março, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade,
Catarina Marcelino, disse em Coimbra que a lei prevê a
"autodeterminação de identidade de género, que nada tem a ver com
operações" para mudança de sexo, deixando de ser preciso um relatório
médico para a mudança no registo civil, bem como alarga a possibilidade
do pedido a pessoas a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de
18 anos).
A lei aborda também
"questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas
intersexo [pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que
não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino]" e a
possibilidade de "crianças 'trans' poderem usar na escola o nome com que
se identificam", referiu.
* Faltava esta proposta de lei para haver maior respeito social.
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HOJE NO
"RECORD"
FC Porto divulga "cartilha" do
Benfica: todas as "instruções
que regem os comentadores"
Tal como havia já prometido ontem, o FC Porto divulgou esta quinta-feira o alegado documento que o Benfica entrega
aos comentadores de programas de televisão. A "cartilha" de 24 páginas
foi publicada na newsletter diária dos azuis e brancos, 'Dragões
Diário'.
"O discurso monocórdico dos comentadores afetos ao Benfica há muito que
era evidente. A explicação para tanta falta de pluralismo chegou no
Porto Canal, onde revelamos a cartilha porque se regem, escrita
semanalmente por Carlos Janela. Prometemos enviá-la a quem desejasse
lê-la na íntegra, mas dado o volume elevadíssimo de pedidos (várias
centenas) optamos por a disponibilizar por aqui. Descarregue e leia as
páginas de instruções. Ajuda a perceber algumas coisas", pode ler-se na
newsletter.
O documento divulgado refere-se a esta semana e à
semana passada (entre 27 de março e 3 de abril) e da conta das "notas" e
"notas finais" sobre temas como o clássico (arbitragem e atuação dos
jogadores), as queixas apresentadas pelo Sporting sobre as alegadas
agressões no jogo entre Benfica e FC Porto, entre outros.
* Leia e entretenha-se e não se espante.
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Não
declarou ao Fisco juros ganhos com depósitos num offshore do BPN, que
chegaram a cerca de 103 milhões de euros, e não pagou ao Estado os 3,739
milhões de euros de impostos devidos. Foi pronunciado pelo Tribunal de
Instrução, que confirmou a acusação do Ministério Público (MP).
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Empresário de Braga escondeu
milhões ao Fisco
O empresário do ramo imobiliário José Veloso de Azevedo vai ser julgado no Tribunal de Braga por fraude fiscal qualificada.
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* Pensavam que os trafulhas eram só banqueiros????
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
Subcomissão de Ética concluiu
pela inexistência de incompatibilidades
de sete deputados
A
subcomissão de Ética do parlamento aprovou hoje pareceres no sentido de
ausência de incompatibilidades com a função de deputado de sete
parlamentares, embora só num dos casos a votação tenha sido unânime.
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Em
causa estava a alegada participação em mais de 10% do capital de
sociedades com contratos com o Estado do líder parlamentar do PSD, Luís
Montenegro, e dos deputados Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Renato Sampaio (PS) e Luís Testa
(PS), revelada pelo Jornal Económico.
A decisão foi a anunciada
pelo presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes, que especificou que
só no caso do deputado José Rui Cruz (PS) foi unanimemente considerado
pelos grupos parlamentares como não havendo qualquer incompatibilidade,
ao tratar-se de um parlamentar que veio substituir um deputado que saiu
para o Governo, sendo a actividade comercial referente ao período em que
não estava no parlamento.
Nos casos de Luís Montenegro, Paulo
Rios de Oliveira, Ricardo Bexiga e Virgílio Macedo considerou-se que
pelo facto de serem participações em sociedades de advogados e revisores
oficiais de contas (caso de Virgílio Macedo) tal não se enquadra no
estabelecido na lei para sociedades industriais e comerciais.
Os
casos de Renato Sampaio e Luís Testa referem-se a participações dos
cônjuges dos deputados superiores a 10% do capital social. Essas
participações foram diminuídas, de forma a serem inferiores a esse
patamar.
Os casos são distintos e, assim, foram distintas as
votações. Os pareceres relativos aos deputados Luís Montenegro, Ricardo
Bexiga (PS), Virgílio Macedo (PSD) e Paulo Rios de Oliveira (PSD) foram
aprovados com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos
contra do BE e do PCP.
Os pareceres relativos aos deputados
Renato Sampaio e Luís Testa foram aprovados com os votos favorável do
PS, a abstenção dos deputados do PSD e CDS e os votos contra do BE e do
PCP.
Através do deputado Jorge Machado, o PCP considerou que a
interpretação para o caso dos advogados e revisores oficiais de contas
foi restritiva, defendendo uma clarificação legal para que sejam também
abrangidos pelo impedimento, e argumentou que, no caso de Renato Sampaio
e Luís
Testa a correcção da participação social não chega e que deviam
perder remuneração pelo período em que houve essa incompatibilidade.
O
deputado José Manuel Pureza justificou o sentido de voto do Bloco de
Esquerda pelo “critério de exigência máxima de transparência”.
A
deputada do PSD Sara Madruga da Costa transmitiu a posição dos
social-democratas, explicando que se abstiveram no caso de Renato
Sampaio e Luís Testa por terem dúvidas quanto à aplicação de sanção.
O
deputado do PS Pedro Delgado Alves afirmou que “em todos estes casos a
lei comporta imensas dificuldades interpretativas”, reafirmando a
necessidade de a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência
“clarificar e tornar legível pelos cidadãos, pelos deputados e pela
Assembleia da República todas as leis sobre esta matéria”.
Questionado
pelos jornalistas o deputado PS explicitou que apenas no caso do
deputado Luís Testa houve uma alteração da situação nesta legislatura,
designadamente após a notícia do Jornal Económico, enquanto no caso de
Renato Sampaio a questão foi detectada em 2011 e corrigida nessa altura.
A
subcomissão aprovou indiciariamente os pareceres, que serão submetidos à
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
na quarta-feira, para votação final.
* A família parlamentar unida quando é preciso.
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FONTE: EUROPACONSIGO
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1208
Senso d'hoje
PEDRO ROCHA VIEIRA
CEO DA "BETA-i"
ANALISTA
"Tratado de Roma e o projeto
Europeu,é o projeto mais ambicioso
que a humanidade já tentou criar"
* Pedro Rocha Vieira é co-fundador, presidente e CEO da Beta-i, uma
organização de promoção de empreendedorismo e inovação, responsável por
iniciativas como o Lisbon Challenge, Beta-Start, Beta-Innovation e
Lisbon Investment Summit.
Pedro Rocha Vieira é também co-diretor e mentor do Seedcamp Lisboa,
facilitador e co-diretor do Startup Weekend Lisboa, e foi co-diretor e
mentor do primeiro Founder Institute Lisboa. Para além disto foi
co-autor do livro “A alma do negócio” e participa como mentor,
contribuidor e orador em várias iniciativas relacionadas com
empreendedorismo.
É fellow da Kauffman Global Partner Network, membro do World
Entrepreneurship Forum, Young Urban Leaders Network, co-fundador da
Startup Portugal e membro da APBA – Associação Portuguesa de Business
Angels, onde foi membro do Conselho Executivo durante quase três anos.
FONTE: EUROPACONSIGO
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