a peida é um regalo ... do nariz a gente trata: domingo, 12 de agosto de 2012

Transportem-me sff

Para alcançar os objectivos das políticas de mobilidade e transporte (a rede de infra-estruturas viárias e ferroviárias; o acesso das populações de zonas remotas ou de menores rendimentos a prestadores de cuidados de saúde, autarquias, forças de segurança, escolas; a unidade territorial; entre outros) várias vias são possíveis.

Não sendo o descalabro orçamental uma inevitabilidade (apesar da aparente certeza do contrário que traz a política portuguesa), um estado pode escolher uma política de mobilidade e transportes moderada, respeitadora do dinheiro dos contribuintes e sustentável. Deixar o mercado de transporte de pessoas funcionar e agir apenas nas rotas não rentáveis que o mercado por si só não tem incentivo em explorar (pagando, por exemplo, um prémio por passageiro transportado). Não tornar algumas zonas do país em novelos de auto-estradas. Todas são opções. Ajuda, ainda, não confundir soberania nacional com a propriedade pública de uma transportadora aérea.

Como se espera num estado que vai na terceira intervenção do FMI em menos de quatro décadas de democracia, a política de mobilidade e transportes de sucessivos governos foi imprudente, abusadora do dinheiro dos contribuintes e insustentável. O relatório da semana passada sobre as PPP apresenta-nos contas com as PPP rodoviárias até 2041, em vários anos mais de 1% do PIB. Através da política de transportes decidiu-se subsidiar o transporte de todos para todo o lado, sendo a oferta assegurada por empresas públicas, esses exemplos universalmente conhecidos de boa gestão. Depressa se viu o transporte a expensas, de uma forma ou de outra, do estado (i.e., dos contribuintes) como um direito; recordemos que nas eleições de 2009 a JS, num momento de peculiar falta de adesão à realidade, reclamava o ‘direito ao TGV'.

Os resultados não surpreendem: em 2011 os prejuízos, após subsídios estatais, de CP, Transtejo, Carris e Metro do Porto somados foram mais de 700 milhões de euros e a dívida só do grupo CP era de 3,5 mil milhões de euros; em 2007-9 as receitas da Transtejo cobriram apenas 31% dos custos operacionais. Como ajuda, os funcionários destas empresas públicas lançam o caos na vida das cidades sempre que há uma paralisação dos funcionários públicos e de empresas públicas afectos a uma central sindical - algo com o nome ambicioso de greve geral.

Para amenizar a hecatombe financeira que são as empresas públicas de transportes, o actual governo, sensatamente, aumentou o preço dos bilhetes dos transportes e reduziu o universo que tem acesso ao passe social aos de facto disso necessitados. Mas não é suficiente para desonerar as contas públicas e seus financiadores. É urgente abandonar o dogma da necessidade de empresas públicas de transportes e privatizá-las. E, depois, suspirar de alívio.