Solução única
Intensifica-se a discussão em torno de soluções sustentáveis para o euro, de modo a assegurar um projecto de crescimento económico credível a prazo. No cerne destas soluções encontra-se a necessidade de restauração de competitividade económica no âmago da crise da dívida soberana. As duas alternativas discutidas são: a saída ordenada da área do euro e o avanço do federalismo. Ambas convocam acesa discussão.
A saída do euro emerge como uma solução atraente para países como Grécia, Portugal, Espanha ou Itália, que antes da adesão ao euro haviam recorrido com regularidade a políticas cambiais acomodatícias (desvalorizações cambiais competitivas) para restaurar a competitividade erodida. Acresce que, nos países da acessão: países bálticos, Hungria, República Checa e Polónia, o agravamento de desequilíbrios externos devido à crise internacional foi corrigido com sucesso mediante recurso a desvalorizações cambiais consideráveis, minorando o ajustamento real. Este, contudo, foi impressionante, designadamente nos países do Báltico, onde a queda do PIB superou num ano (2009) 10%. Será a saída do euro uma boa solução para a restauração da competitividade e do crescimento nos países do euro acossados pela crise da dívida soberana? Se um país sair hoje do euro, não regressará à realidade que abandonou no final de 1998, quando abraçou o projecto da moeda única. Se Portugal abandonar o euro, não retornará ao escudo de 1998. O mundo mudou nos últimos dez anos. Com a globalização, antes de um país sair do euro, o euro evade-se do país.
Na Grécia ou Irlanda, a ameaça longínqua de abandono do euro implicou uma forte quebra de depósitos. Os investimentos em capital ou dívida de Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha ou Itália rareiam, como alertam as quedas das bolsas e a subida das taxas de juro da dívida pública. Em Portugal, onde, como se sabe, se vivem dificuldades de financiamento nos sectores público e privado desde meados do ano passado: o investimento directo português no exterior quadruplicou no primeiro quadrimestre do ano face ao período comparável dos últimos três anos. Não existe desvalorização competitiva que compense esta hemorragia e o desmoronamento associado.
A desvalorização cambial é o grande aliciante do abandono do euro, instituindo-se como promotora de restauração da competitividade. Contudo, de um modo geral, constata-se que as desvalorizações cambiais competitivas realizadas no passado nos designados países da periferia europeia tiveram, essencialmente, impacto de curto prazo no desequilíbrio externo; falhando, porém, na desejável promoção de alterações estruturais do padrão de trocas com o exterior. O efeito predominante consistiu na geração de perda relativa de rendimentos locais face a não-residentes, manifesta em menor capacidade aquisitiva e diminuição de importações, melhorando o saldo externo. Esta alteração de preços relativos pouco actuou na substituição de importações ou fomento de exportações, tanto mais que volvidos poucos anos, a maioria dos países regressou a posições deficitárias no seu comércio com o exterior. Ora, esta queda temporária de procura interna inspirada pela desvalorização cambial pode ser induzida por outros instrumentos, concretamente através de mudanças tributárias. O presente agravamento da carga fiscal em Portugal, num ambiente de encerramento dos mercados financeiros externos para entidades portuguesas, produz efeitos relativamente semelhantes a uma desvalorização cambial numa economia com uma oferta para exportação com limitado valor acrescentado e importações relativamente rígidas: queda da procura doméstica e redução das necessidades de financiamento face ao exterior.
A outra solução consiste em maior integração fiscal, económica e política, desaguando no federalismo. Um primeiro passo: a criação de euro-obrigações, eurobonds, implica instituição de regras orçamentais comuns muito estritas e de cumprimento rigoroso, representando a abdicação do último grau de discricionariedade de política económica de um estado da área do euro, submetendo-se a uma norma comum, para cuja definição poderá ter muito pouco poder. Não obstante, à semelhança dos EUA, o federalismo não significa impossibilidade de falência/incumprimento de estados ou municípios. Como também não significa o desaparecimento de zonas deprimidas no seio de uma grande união.
A solução para as economias mais afectadas pela crise da área do euro é, indesmentivelmente, a retoma de padrões de crescimento mais forte, em que mecanismos de transferência de rendimentos como a desvalorização cambial ou os instrumentos criados no âmbito de uma federação actuam para mitigar o ajustamento, não o substituindo. Nem a saída do euro, nem o federalismo, por si só, asseguram sustentabilidade de: aumento de competitividade ou expansão de rendimento das zonas mais pobres. Estas regiões têm de, por si, magnificar o potencial de crescimento; para tal necessitando de poupança e investimento. O investimento impõe tomada de risco, a qual deve ser adequadamente recompensada. Por seu turno, o Estado não se pode alhear do processo. O desenvolvimento económico dos EUA e Reino Unido nos séculos XIX e XX, da Alemanha e do Japão no pós-guerra, da China após a Revolução Cultural beneficiaram fortemente de iniciativas do Estado, promovendo sectores de actividade, estabelecendo relações comerciais privilegiadas, regulando actividades, concedendo incentivos, atraindo investimento estrangeiro e mão-de-obra qualificada.
Economista-chefe do Banco BPI
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
05/08/11
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